TJ nega pedido de deputado para trocar bloqueio de R$ 18 milhões por fazenda
O imóvel rural fica em Corumbá e faz parte do espólio de Jamil Name
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) barrou pedido do deputado estadual Jamilson Name (PSDB) e seu irmão Jamil Name Filho, alvos da operação Omertà, para substituir bloqueio de R$ 18,2 milhões por uma fazenda avaliada em R$ 21,6 milhões. O imóvel rural de 14.835 hectares fica localizado em Corumbá e faz parte do espólio de Jamil Name.
Relator, o juiz Waldir Marques (em substituição legal) destacou ser importante mencionar que ambos alegaram precisarem ter acesso a movimentação bancária para prover o sustento aos seus filhos.
Contudo, a família Name, "como é de conhecimento público e notório, é detentora de considerável patrimônio financeiro, a evidenciar que Jamil Name Filho e seu irmão Jamilson Lopes Name dispõem de outros meios pecuniários para arcar com as despesas necessárias ao sustento de seus familiares", aponta o magistrado.
“Desse modo, descabida se mostra a substituição do sequestro de valores ativos decretado no valor de R$ 18.250.000,00 (dezoito milhões e duzentos e cinquenta mil reais), pelo imóvel rural oferecido como caução, sendo que a manutenção do bloqueio dos valores decretado judicialmente impedirá que o recorrente se desfaça do patrimônio amealhado ilicitamente, além de retirar do poder de livre disposição os bens necessários e suficientes para a reparação dos danos decorrentes das infrações penais, sem esquecer a finalidade de assegurar a futura perda de bens adquiridos em razão dos ilícitos praticados”, informa o relator.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O bloqueio de R$ 18 milhões foi um desdobramento da sexta fase da operação Omertà, batizada de Arca de Noé e realizada em 2 de dezembro de 2020.
O parlamentar e mais 11 pessoas foram denunciadas por formar organização criminosa para comandar a exploração do jogo do bicho em Campo Grande e de usar a estrutura de empresa de títulos de capitalização, a Pantanal Cap, para lavagem de dinheiro. A empresa teve as atividades suspensas pela Justiça.
A defesa de Jamilson Name informou ao Campo Grande News que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). “A defesa entende que há elementos para o deferimento da substituição da garantia, porquanto não há prejuízo para o processo e, ainda, não causa prejuízo para as partes”, afirma o advogado Gustavo Passarelli.
Representante de Jamil Name Filho, o advogado Luiz Gustavo Bataglin Maciel afirma que ainda avalia se irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
