Judiciário de MS já prevê demandas envolvendo vacina contra a covid
Previsão é de que situações diferentes podem levar às pessoas à Justiça, tanto para pedir a vacina quanto para não ser obrigado
Depois de ser politizada, a vacina contra a covid-19 foi judicializada, com o STF (Supremo Tribunal Federal) determinando, neste domingo, que o governo federal informe em 48 horas o plano de vacinação da população. Em Mato Grosso do Sul, a possibilidade de uma avalanche de demandas envolvendo o imunizante também já é tema de preocupações entre operadores do Direito.
Na Defensoria Pública, existe a convicção de que essa é uma demanda que poderá chegar, segundo o defensor-geral Fabio Rombi. Na avaliação dele, esse é um reflexo possível da impossibilidade de vacinar todas as pessoas ao mesmo tempo.
Não desconsideramos que pessoas desejarão obter ordem judicial para serem vacinadas alegando situações pessoais que as façam entender que devam ser enquadradas no grupo preferencial.
Ele lembrou que como será “materialmente impossível” vacinar todas as pessoas ao mesmo tempo, o Programa Nacional de Imunização elencará a ordem dos grupos que serão chamados para receber a vacina.
Segundo a autoridade, ainda não há planejamento da Defensoria para eventuais atendimentos nesse sentido.
No TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em encontro recente do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, a possibilidade de ações já é dada como fato, a partir de 2021. Para o coordenador do comitê, Nélio Stábile, as possíveis demandas devem tratar sobre a obrigatoriedade da vacina ou sua não obrigatoriedade, ou ainda pedidos para determinado tipo de vacinação.
Para ele, o mais importante, “é o comitê estar preparado para se posicionar quando solicitado e até mesmo orientar à sociedade”.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Mansour Karmouche, diz que é um quadro “imprevisível”.
Na avaliação dele, se a vacina for compulsória, pode ser que as pessoas entrem na Justiça justamente para não tomar.
Num caso assim, afirma, deve prevalecer o que está na Constituição, de que ninguém é obrigado a nada que não esteja previsto em lei.
Mas tudo, segundo o advogado, vai depender de como as informações serão repassadas à população, das condições que serão impostadas para trânsito entre os países.
A questão da obrigatoriedade da vacina ou não ainda está em debate no STF (Supremo Tribunal Federal). Duas ações estão pautadas para votação nesta quarta-feira.
