Juiz afastado revogou decisão após receber recado: "olha o processo com carinho"

O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, um dos cinco alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada na manhã desta quinta-feira (24) pela PF (Polícia Federal) e Receita Federal, aparece em relatório enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) trocando mensagens com empresários de Campo Grande para reverter decisões.

Em uma das mensagens analisadas pela PF, o documento destaca as tratativas entre o desembargador e um empresário de Campo Grande, versando sobre processo, que tem como parte o filho do interlocutor e a decisão dada pelo magistrado. As mensagens não demonstram amizade entre os dois.

No texto, o empresário diz que precisa de um favor. Ele, então, informa o número do processo e pede ao juiz que "olhe com carinho". Pouco tempo depois, o desembargador repassa o número ao seu assessor do TJMS. Após cinco dias, conforme o relatório, o empresário volta a enviar mensagem e pede para tomar um café com Marcos Brito, mas não há respostas por parte do juiz.

Em consulta ao site do TJMS, foi constatado que o processo em questão se tratava de embargo de declaração cível proposto pelo filho do empresário, contra um banco, tendo o desembargador como relator. Poucos dias depois da mensagem, o juiz acolheu parcialmente os embargos, "concedendo efeitos infringentes, ou seja, modificou sua própria decisão anterior, decidindo em favor dos interesses do filho do empresário".

Na determinação judicial, os autores do processo, um deles filho do empresário, foram condenados a 80% das custas e honorários advocatícios. Na decisão de primeiro grau e no acórdão anterior em que Marcos Brito também era o relator (reformadas pela decisão acima), o filho do empresário havia sido condenado a 100% da sucumbência, ou seja, a pagamento das despesas do advogado de quem ganhou o processo.

"Portanto, verifica-se que, após as mensagens do empresário para Marcos Brito (em 28/05/2020), este revogou sua própria decisão anterior (de 30/04/2020) e acolheu parcialmente os pedidos (acórdão de 24/07/2020), beneficiando, portanto, o filho do empresário".

Em relatório, conforme a PF, embora não hajam elementos explicitamente referentes à corrupção, há entendimento de que foram obtidos fortes indícios de "vendas" de decisões por Marcos Brito. “Entendemos haver decisões de Marcos Brito tomadas para beneficiar indevidamente uma das partes".

Por nota, o TJMS informou que os investigados "terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo".

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