Em operação contra Judiciário, PF fecha Fórum e vasculha gabinete de juiz
Prédio funciona de portões fechados nesta manhã; serviços voltam a partir das 12h
Polícia Federal fechou o prédio do Fórum de Campo Grande na manhã desta quinta-feira (24) para vasculhar a 2ª Vara Cível, de responsabilidade do juiz Paulo Afonso de Oliveira. Ele é alvo da operação federal ‘Ultima Ratio’, deflagrada nesta manhã. A ação faz parte de investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Ela já afastou cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), investiga advogados e juízes.
RESUMO
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A Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio, que investiga corrupção e venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A ação, que já afastou cinco desembargadores, investiga também advogados e juízes, incluindo o juiz Paulo Afonso de Oliveira, que é alvo de busca e apreensão em sua vara cível. A operação, que cumpre 44 mandados de prisão em quatro estados, é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, que apurava esquema de superfaturamento de contratos no Tribunal de Contas do Estado. Entre os alvos estão filhos de desembargadores e um conselheiro do Tribunal de Contas, além de servidores do Tribunal de Justiça.
O prédio funciona, normalmente, a partir das 12h, mas fica aberto ao público no período da manhã para realização de audiências e serviços. Nesta manhã, o local está totalmente fechado e funcionando ‘com segurança’, conforme apurado pela reportagem. Atividades internas estão sendo realizadas de forma habitual. A ordem é que apenas funcionários entrem. À tarde serviços seguirão normalmente.
Passado - Em 2018, o juiz Paulo Afonso de Oliveira já esteve envolvido em outro escândalo. Ele autorizou o pagamento milionário de R$ 5,5 milhões à advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, presa por participação em golpe bancário contra um idoso residente no Rio de Janeiro. Paulo autorizou o pagamento mesmo com a confirmação da Polícia Civil de que o documento particular de confissão de dívida era inautêntico. Ou seja, falso.
A advogada teria enganado a vítima usando o nome dele para vender uma fazenda localizada em Tangará da Serra no Mato Grosso. O negócio teria sido fechado com base em promissórias que usavam assinaturas falsas da vítima. Até os carimbos do cartório foram falsificados. A vítima descobriu o golpe no fim de 2017, quando foi alvo de bloqueio na ordem do montante.
O juiz recusou a realização de exame grafotécnico, apesar da defesa da vítima apontar divergência entre a assinatura dele e a que constava no documento de dívida.
Versão - Em entrevista da época dos fatos, o juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande revelou que logo após ter sido alertado sobre a falsificação de um documento particular de confissão de dívida, desfez decisão de sua autoria que autorizava a liberação de R$ 5,5 milhões bloqueados em uma ação, originada de um golpe.
O magistrado disse que tomou a decisão entre o fim de junho e o início de julho, depois que a Polícia Civil apontou que havia indícios de irregularidade no documento. Na época, Paulo afirmou ser uma situação “inédita”, já que, até então, lidou com processos nos quais via nos devedores falhas na apresentação da defesa.
Emmanuelle é mulher do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que ocupava a 5ª Vara de Sucessões da Capital. O magistrado disse que em 19 anos [na época] de atuação no Judiciário estadual, acreditava “não ter julgado” outra ação da advogada.
Ele ainda acrescenta que atuou no início dos anos 2000 com Aldo Ferreira da Silva, em Aquidauana, mas negou ter alguma relação de proximidade com o colega de profissão ou a mulher.
“De um lado tinha um título aparentemente legal, certidões e assinaturas reconhecidas em cartório. De outro, um devedor dizendo que não devia, afirmou o juiz da 2ª Vara”, apontando que os documentos aparentavam legitimidade e que não teria feito se soubesse.
Em janeiro de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) absolveu a advogada da condenação por tentativa de estelionato do “golpe milionário". Prevaleceu o entendimento de que a profissional não tinha conhecimento da fraude na documentação.
Operação - A operação afastou o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Ele é o atual corregedor-geral da Corte Fiscal. Também foi afastado Danillo Moya Jeronymo, sobrinho do conselheiro, mas que é servidor no TJMS.
Além dos conselheiros, há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada.
A operação cumpre 44 mandados de prisão em Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Cuiabá (MT), com participação de 200 agentes da Polícia Federal.
Os desembargadores da ativa, investigados na operação, foram afastados das funções, conforme determinação do STJ: Marcos José de Brito Rodrigues; Vladimir Abreu; Sérgio Fernandes Martins; Sideni Soncini Pimentel; e Alexandre Aguiar Bastos.
A investigação é desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021 e que foi iniciada para apurar esquema de superfaturamento de contratos no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
A reportagem apurou que entre os advogados investigados nessa fase estão filhos de desembargadores: Rodrigo e Renata Pimentel, Marcus Vinícius Machado Abreu e Ana Carolina Abreu, além de Camila Bastos Batoni, filha de Alexandre Bastos e vice-presidente a OAB. A reportagem tentou contato com todos, mas não obteve retorno.
Uma equipe da PF foi logo cedo no escritório que pertence a Rodrigo Pimentel, filho de Sideni. A OAB/MS mantém membros da Comissão de Prerrogativas acompanhando o cumprimento de mandados.
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