Juiz desbloqueia terras de fazendeiro multado em R$ 4,7 milhões
Fazendeiro teria praticado queimada irregular; decisão judicial é liminar até processo do Imasul acabar
Um fazendeiro de Miranda, a 208 km de Campo Grande, conseguiu na justiça o desbloqueio de 784 hectares de terra, após o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) ter impedido o uso por conta de um processo administrativo em andamento.
No processo administrativo, de março deste ano, além do embargo de parte da propriedade, foi estabelecida multa de R$ 4,7 milhões. A alegação do órgão ambiental é que o fazendeiro realizou queimadas onde não podia, atingindo a vegetação.
Porém, em sua defesa, no pedido de liminar, o pecuarista alegou que as imagens de satélite feitas pelo Imasul, que comprovaria a prática de queimada não inconclusivas. Também alegou que a única coisa que fez na área embargada foi o controle de pragas, inclusive, autorizado pelo órgão competente.
Por fim, o fazendeiro diz que a proibição de uso dos mais de 700 hectares coloca em risco o sustento da família e, então pede que a área se liberada enquanto o processo administrativo do Imasul perdure, o que deve levar até mais um ano.
Em sua decisão, o juiz Alexsandro Motta determina que as terras sejam desembargadas e possam ser usadas até que o processo no Imasul acabe.
“Apesar de não gerar nulidade ao procedimento administrativo, a demora no julgamento do procedimento e manutenção da ordem de embargo por tempo indeterminado, geram prejuízos às famílias que dependem direta e indiretamente da atividade econômica desenvolvida no imóvel rural, o que contraria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade no âmbito administrativo”
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