Justiça acata pedido e empresa tem 24h para entregar 30 mil máscaras à Capital

Decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos atendeu pedido da prefeitura e exigiu que Fábio Equipamentos e Suprimentos de Informática forneça 30 mil máscaras, em cumprimento a contrato firmado. A empresa, no entanto, alega que já acertou o envio dos equipamentos com a Sesau (Secrataria Municipal de Saúde) e informou este andamento à Justiça.

“A empresa foi surpreendida com o processo e depois, com a decisão judicial”, explica o advogado Luan Delmondes Alkimim.

 O contrato global é de 150,7 mil máscaras N95 da marca 3M, totalizando R$ 465.856,64, conforme licitação realizada em 2020.

A ação com tutela antecipada foi protocolada no dia 19 de julho pela prefeitura de Campo Grande, exigindo a entrega de parte do acordo, ou seja, 30 mil  máscaras empenhadas em quatro notas.

Na inicial, o Executivo informou que a empresa contestou o valor acordado depois de ser notificada, no dia 7 de abril. A alegação é que precisava realinhar os preços por conta do aumento dos valores da matéria-prima.

A empresa, então, segundo a prefeitura, pediu a anulação das notas de empenho, o que foi negado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Por isso, entrou com ação, exigindo a entrega do item em prazo de 24h.

Ontem, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva deferiu o pedido de tutela de urgência antecipada para este fornecimento, citando a empresa com urgência.

Menos de uma hora depois, a assessoria jurídica da empresa se manifestou na ação, apresentando as alegações.

No documento, relata que, no momento do pregão eletrônico, em 2020, a empresa tinha em estoque o material solicitado. Porém, seis meses depois, quando foi realizado o empenho para que entregasse o material, o cenário havia mudado: “esta não conseguiu adquirir a quantidade de mascaras necessárias da marca anteriormente proposta”, sob justificativa de que houve grande demanda e forte alteração cambial dos insumos, mensurados em dólar.

A empresa informou que atender a demanda sob as mesmas condições tornaram a entrega inviável, acarretando em “em gravíssimo prejuízo para a empresa, que poderia levá-la à falência”.

Alkimin disse que desde o início a empresa estava mantendo contato com a Sesau para contornar a situação. No dia 15 de julho, encaminhou amostras de outra marca, e de acordo com advogado, tendo substituição deferida pela secretaria no dia 19 de julho, no mesmo dia em que a ação foi protocolada.

No processo, foi anexado ofício da Sesau pedindo anexação de documento comprovando o licenciamento sanitário emitido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 “Acho que houve falha de comunicação do setor jurídico e setor de compras da prefeitura”, disse Alkimim.

A empresa pediu a revogação da tutela antecipada e, posteriormente, a perda do objeto, já que o material foi comprado ontem e será entregue em prazo de 15 dias. Ainda não há decisão judicial depois da apresentação desses documentos.

Em resposta à reportagem, a prefeitura informou que a manifestação sobre o prazo de 15 dias para entrega das 30 mil máscaras foi anexada ao processo administrativo e encaminhada para o setor jurídico para análise e parecer e que não há informações sobre quando o montante requerido será entregue. Ainda segundo a nota, as tratativas seguem em juízo e que há estoque municipal para atender os profissioais da saúde.

#matéria atualizada às 10h17 para acréscimo de informações.