Licitação vai escolher empresa que fornecerá energia solar ao governo
Concessão será de 23 anos para prédios do Governo do Estado e 18 anos para a Sanesul
Foi publicado hoje (16) edital de licitação para implantação, manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica, que irão atender estruturas do Governo do Estado e da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).
A parceria público-privada vai permitir o fornecimento de energia solar às secretarias, fundações, agências e demais autarquias, além da estrutura técnica da Sanesul, que tem prédios em todas as regiões do Estado.
A geração em cada local será integrada ao sistema de distribuição, reduzindo custos para a administração pública e ampliando a capacidade total de geração em Mato Grosso do Sul.
O prazo de vigência da concessão será de 23 anos para o Estado e 18 anos para a Sanesul. A futura contratada tem até 6 de janeiro de 2023 para protocolar o pedido de parecer de acesso junto às Distribuidoras de Energia, obedecendo as regras atuais de compensação previstas na Resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nº482/2012.
Como será - O terreno para implantação das usinas deverá ser escolhido pelo parceiro privado. Serão atendidas 1.495 unidades consumidoras de baixa tensão do Estado e 463 unidades da Sanesul.
Conforme o governo, a tecnologia bifacial tracker, usada na modelagem do projeto, foi escolhida por ser considerada a mais avançada e atual. A concessionária irá suprir a demanda por energia de forma equilibrada, com custos e investimentos baseados no projeto do edital. Ao término do contrato, os bens integrantes das usinas retornarão ao Estado.
Licitação - O critério de julgamento das propostas apresentadas será o menor valor de contraprestação, com garantia de proposta de 1% do valor do contrato. O prazo para apresentação da proposta será de 40 dias. Depois de realizada a concorrência, o cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato deve ocorrer em até 45 dias.
As licitações foram discutidas em consulta e audiência públicas conforme a legislação vigente, cumprindo períodos e prazos estabelecidos aos termos do artigo 39, da Lei Federal nº 8.666/93 e do artigo 10º da lei Federal 1.079. Os estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeiro estão disponíveis para consulta no site oficial do Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado.
A secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, avalia que as Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaicas contribuem significativamente com o desenvolvimento sustentável do Estado e com a meta de descarbonização.
“O Estado está investindo na produção de energia elétrica limpa e renovável para que seu custo de operação seja cada vez mais sustentável, com uma redução de gastos estimada em 26%. O contrato de longo prazo para o fornecimento de energia elétrica 100% renovável, como é o caso da energia solar, contribui também para geração de empregos, na capacitação de trabalhadores e incentivo à economia com a entrada de investimentos privados. Seguimos na construção de um Estado competitivo, com ambiente de confiança ao mercado e principalmente com objetivo de aumentar a qualidade de vida da população reduzindo a poluição ambiental”, explica.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, reforça a importância do projeto.
“Contribui com o desenvolvimento sustentável e está totalmente alinhado com a política estratégica do Governo do Estado, que por meio do programa MS Carbono Neutro vai fazer com que Mato Grosso do Sul atinja, em 2030, a meta de ser um território que neutraliza suas emissões de carbono”.
O edital está no site www.epe.segov.ms.gov.br.
