Livro e seminário tentam simplificar o papel da regulação dos serviços públicos
Evento contou com a presença do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida
Quem faz a fiscalização dos serviços públicos oferecidos à população? Da água que sai da torneira ao corte da árvore na frente das residências, esse é o papel da Agems (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
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O seminário "O papel da regulação no desenvolvimento sustentável de MS" discute a importância da regulação dos serviços públicos, como água e energia, destacando a necessidade de tornar o tema mais acessível à população. O ex-ministro Adolfo Sachsida enfatiza que uma boa regulação pode reduzir custos para os cidadãos, enquanto uma má regulação pode comprometer a qualidade dos serviços. O evento também marca o lançamento do primeiro livro científico sobre regulação em Mato Grosso do Sul, que visa desburocratizar o assunto e reunir conhecimentos de diversos especialistas, abordando o equilíbrio entre lucro e qualidade no fornecimento de serviços públicos.
Simplificar esse trabalho, que aparenta ser complexo, é o objetivo do seminário "O papel da regulação no desenvolvimento sustentável de MS", que está acontecendo no Bioparque Pantanal, nesta quinta-feira (28). Ao mesmo tempo, o primeiro livro científico sobre o tema está sendo lançado.
Com a presença do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ele defende que é preciso tornar esse assunto mais acessível à população, para que os investimentos no setor sejam cada vez mais assertivos.
“Regulação é algo tão simples quanto você pagar mais ou menos. Uma boa regulação quer dizer que a população vai pagar uma conta de luz menor, uma conta de água menor, uma conta de esgoto menor, de saneamento. Agora, uma má regulação faz o quê? Diminui a qualidade do produto, aumenta o preço. Então, seminários como esse são fundamentais para ajudar toda a população brasileira”, defendeu.
Ela também defendeu que coisas simples, como a poda de uma árvore, acabam sendo problemas de difícil solução pela falta de acesso à informação.
“Quantas vezes você já não tentou que alguém na prefeitura fosse podar a sua árvore e você não consegue? Por quê? Porque o desenho está errado. E aí, quando tem um temporal, a árvore cai, destrói uma propriedade, cai a luz. E por quê? Porque o Estado interveio de maneira errada na economia. Então toda vez que o Estado intervém de maneira errada, você gera um custo para o cidadão comum”, completa Adolfo.
Carlos Alberto Assis, diretor-presidente da Agems, reconhece que a regulação ainda é um assunto conhecido por poucas pessoas e o livro, que reuniu todos os artigos produzidos em Mato Grosso do Sul, vai desburocratizar o tema.
“O governo faz a concessão, o empresário que recebe tem que ter lucro, mas tem que entregar um serviço com qualidade. E a gente busca esse equilíbrio, a gente busca, na época de repactuar tarifas, levar preços módicos para o consumidor. E está aqui um livro que é uma inovação e que fala um pouco como é a regulação com pessoas que têm profundo conhecimento nesse setor”, disse.
Intitulado “Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos”, a obra conta com artigos de 38 autores e é organizado por Flávio Garcia Cabral, coordenador científico do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), Priscila de Siqueira Gomes, procuradora da Agems, e Rejane Monteiro, diretora de Inovação da Agência.
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