Justiça dá prazo para prefeitura reduzir filas de cirurgias oftalmológicas
Múnicipio e Estado têm seis meses para apresentar planos concretos de ação, com metas e cronogramas
O município de Campo Grande e o Governo do Estado terão seis meses para apresentar planos concretos de ação, com metas e cronogramas definidos para a redução das filas de espera de cirurgias plásticas reparadoras e oftalmológicas. A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande proferiu a decisão, que foi divulgada no início desta semana, após pedidos de liminar apresentados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
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O município de Campo Grande e o Governo do Estado foram intimados a apresentar, em seis meses, planos para reduzir as filas de espera para cirurgias plásticas reparadoras e oftalmológicas, após decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos. Atualmente, 2.295 pacientes aguardam consultas em cirurgia plástica e 11.750 em oftalmologia, com algumas solicitações datando de 2016. A Promotoria destacou a insuficiência de médicos especialistas na rede pública e apontou que R$ 45 milhões foram destinados para o programa “Mais Saúde, Menos Fila”, visando ampliar o acesso a procedimentos cirúrgicos e diagnósticos.
Também ficou determinada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a responsabilização dos gestores públicos por improbidade administrativa, litigância de má-fé e crime de desobediência, sendo que ainda cabe recurso para a decisão.
Relatórios obtidos pelo MPMS indicam que 2.295 pacientes aguardam por consultas iniciais na especialidade de cirurgia plástica geral, em Campo Grande. Já outros 11.750 pacientes esperam por consultas em oftalmologia, em diferentes especialidades.
No caso das cirurgias plásticas, o relatório mostra que a solicitação mais antiga inserida no sistema de regulação da prefeitura é datada do dia 8 de novembro de 2017. Outros 15 pedidos são de 2019 e os demais de 2020 a 2023.
Durante a investigação, foi apurado junto à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) que as cinco unidades cadastradas para a realização de consultas em cirurgia plástica geral não tem médicos especialistas no quadro de servidores.
Na área da oftalmologia, das 11.750 solicitações, a mais antiga foi feita no dia 17 de novembro de 2016. A promotoria destacou que, segundo informações da Sesau, apenas sete médicos oftalmologistas estão lotados na rede pública municipal de saúde, quantitativo considerado insuficiente para atender à demanda por consultas na especialidade, inclusive a reprimida.
As demandas em oftalmologia são de diversas áreas como, catarata (4.752), córnea (220), estrabismo (786), oftalmologia pediátrica (977), plástica ocular (1.075), retina geral (2.222) e pterígio (1.532).
Recursos - Nos autos, a promotoria ressalta que foram destinados R$ 45 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames com finalidade diagnóstica no âmbito do programa “Mais Saúde, Menos Fila” do governo estadual. O valor programado do governo federal para a execução das cirurgias eletivas é de R$ 15, 9 milhões para o Estado.
O Mais Saúde, Menos Fila foi lançado em maio do ano passado como alternativa para atender à demanda reprimida de cirurgias eletivas em diversas especialidades, entre elas: oftalmologia, otorrinolaringologia, cirurgia vascular, cirurgia geral, ortopedia e cirurgias reparadoras preventivas de bullying, voltadas para pré-adolescentes e jovens em idade escolar, além da realização de exames diagnósticos.
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