Maior grupo armado do País, há mais caçador e colecionador que policiais em MS

Neste ano, o número de sul-mato-grossenses cadastrados como CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) é maior do que o último quantitativo registrado das polícias Militar e Civil, no Estado.

Conforme o CMO (Comando Militar do Oeste), há 16.356 pessoas com este registro, em território estadual, atualmente. Em todo País, este índice apresentou crescimento de 474% desde 2018 e são maior grupo que forças de segurança.

Já a Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais) de 2019, última atualização disponível pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), informa que há cerca de 4,7 mil policiais militares na ativa no Estado. Além disso, aproximadamente 2,2 mil policiais civis.

A reportagem solicitou contingente mais atualizado à PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

E nestas eleições, ao menos, dois pré-candidatos em Mato Grosso do Sul têm relação com CACs. O postulante a deputado federal Marcos Pollon (PL) é fundador da organização armamentista Pró-Armas, a qual participa a pré-candidata a deputada estadual Mara Nantes (PL).

Em junho, projeto do deputado estadual João Henrique Catan (PL) que reconhece "risco da atividade" de atirador desportivo foi sancionado, sem vetos. Desta forma, quem for CAC tem direito ao porte de arma.

Divergência - Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Mato Grosso do Sul, houve 1,5 morte por intervenção policial a cada 100 mil habitantes. Em todo País, cerca de 76% do número de mortes violentas intencionais foi provocado por arma de fogo, seguido por armas brancas (17,6%) e outros meios (6,4%).

Entre policiais, o índice de armas de fogo enquanto meio letal sobe para 92,1%. O principal instrumento empregado nos feminicídios são armas brancas (50%), seguido de armas de fogo (29,2%). No entanto, nos demais homicídios, armas de fogo representam 65%.

"Diferentes estudos já demonstraram que a existência de arma de fogo na residência aumenta o risco de a mulher em situação de violência doméstica ser morta por seu parceiro", diz Anuário publicado em 2022.

Em todo ano passado, havia 1,3 mil registros de posse e porte ilegais de armas de fogo, no Estado.

Legislação - No Brasil, a posse de armas é permitida para o cidadão comum, desde que esteja dentro de algumas regras. Já o porte de armas é restrito aos profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada.

A posse é o registro e autorização para comprar e ter equipamento e munição em casa ou local de trabalho, desde que o dono do objeto seja o responsável legal pelo estabelecimento, o que não autoriza o cidadão a portar ou andar com a arma.

Para conseguir a posse, é preciso ter 25 anos, ocupação lícita e residência fixa. Além disso, é exigida avaliação para comprovar a capacidade técnica e psicológica de manuseio.

O uso de armas foi flexibilizado por decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio de 2019, incluindo ao grupo de pessoas autorizadas outras profissões, além de ampliar quantidade permitida de armas e munição, por exemplo.

Foram incluídos, dentre outros, advogados, oficiais de Justiça, jornalistas de cobertura policial, agentes de trânsito, políticos durante mandato, moradores de áreas rurais, motoristas de empresas e autônomos, conselheiro tutelar, funcionários de empresas privadas de segurança e de transportes de valores, dono de escola de tiro ou estabelecimento que venda armas e munições, agentes públicos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além de administração penitenciária e de medidas socioeducativas.

Conforme a Lei, o porte pode ser cassado caso o indivíduo esteja em estado de embriaguez, drogado ou apresente condição que altere a capacidade motora ou psíquica, como o uso de alguns medicamentos, durante o porte. Outras regras são descritas no Estatuto do Desarmamento.