Deputado apresenta projeto para zerar imposto sobre armas e munições em MS

Foi protocolado hoje (13) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado estadual João Henrique (PL) que pode zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a aquisição de armas no Estado.

Os deputados entraram em recesso o a matéria só será debatida a partir de agosto, quando a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) retorna aos trabalhos, junto com o calendário legislativo.

Atualmente é cobrado um imposto de 17% sobre as armas, peças, acessórios e munições importadas ou adquiridas nos mercados brasileiros. O texto quer beneficiar os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e homens das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de autorização legal para posse e porte.

“Aqui estamos falando de segurança e de atividade desportiva também. Sobretudo, sobre liberdade, liberdade de, após preencher todos os pré-requisitos, estas pessoas possam portar uma arma para se defender, à sua família e propriedade. Segundo o Movimento Proarmas, 70% do valor de uma arma é de imposto e este projeto pretende acabar com isso”.

Vale lembrar que nas últimas compras de armamento da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) com a empresa italiana Fabbrica D'Armi Pietro Berreta só foi possível por meio de uma ata de registro de preço da Segen (Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Vários estados participaram da compra o que permitiu que o armamento fosse adquirido com valores mais abaixo do mercado.