Maioria no STF é a favor de passaporte vacinal para quem chega ao país
Quem não tiver comprovante deve ficar em quarentena por cinco dias e fazer teste de covid-19
Com julgamento iniciado nesta quarta-feira (15), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para quem chegar ao país. A votação está prevista para terminar às 23h59 de amanhã (16).
A decisão de Barroso foi tomada no sábado (11) e atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Hoje, o julgamento acontece em plenário virtual e a maioria dos ministros acompanhou o voto, mantendo a exigência do documento, mas estabelecendo que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro e ao voltar não apresentarem comprovante devem fazer quarentena de 5 dias e comprovar teste negativo de covid-19.
De acordo com o portal G1, no voto Barroso destacou que cabe as autoridades sanitárias regulamentarem o monitoramento e as consequências da “inobservância de tais determinações. Para o ministro, o controle do comprovante pode ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR e a declaração à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Estrangeiros que não apresentarem o comprovante poderão ser impedidos de entrar no país, com a decisão. Até por volta das 16h30 de hoje tinham votado os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux, todos a favor da tese de Barroso.
