MEC define R$ 5,1 bilhões para o Fundeb em MS e repasses aos municípios
As três esferas repassam recursos; Fetems diz que desafio é assegurar o piso e respeito à carreira
O MEC (Ministério da Educação) publicou hoje uma série de tabelas com a definição de valores que a União repassará para complementar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que deverá chegar a 5.104.444.255,47, considerando os repasses das três esferas de Governo no Estado. Para o País, a quantia é de 269.030.218.397,54.
RESUMO
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O Ministério da Educação (MEC) anunciou um repasse de R$ 269 bilhões para complementar o Fundeb em todo o Brasil, com R$ 5,1 bilhões destinados a Mato Grosso do Sul. A distribuição considera faixas etárias e modalidades de ensino, variando de R$ 10.613,14 por aluno em creches públicas a R$ 6.847,19 em séries iniciais sem turno integral e EJA. Apesar do repasse, a Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (Fetems) destaca o desafio de garantir o piso salarial nacional dos professores (R$ 4.580,57) em muitos municípios, apontando disparidades salariais entre cidades e a necessidade de valorização da carreira docente, incluindo os professores convocados.
O Diário Oficial da União traz uma série de tabelas prevendo a destinação de recursos para todos os municípios do Brasil, conforme parâmetros fixados para as três modalidades de composição da receita do Fundeb previstas em lei.
Para o Estado, nas 15 situações do ensino regular detalhadas, conforme faixa etária e turno de estudo e duas condições especiais- de ensino profissionalizante e atendimento especializado, as creches públicas receberão o maior complemento anual por aluno (10.613,14), depois virão as conveniadas e aquelas sem turno integral. Os menores repasses irão as séries iniciais sem turno integral e do EJA (educação de jovens e adultos)- R$ 6.847,19 por aluno. O MEC também paga um adicional que vai somente para municípios que atingem determinadas metas de desempenho.
Piso e carreira - A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) aponta que assegurar o piso nacional dos professores ainda é um desafio em muitas cidades do Estado. Em fevereiro, o MEC divulgou o valor de R$ 4.580,57 para o piso salarial nacional de 2024, previsto na Lei N. 11.738/2008.
Em maio, a entidade sindical publicou um ranking salarial. O Estado paga o melhor valor, de R$ 12.380 par a jornada de 40hs de professores com formação superior. Na sequência estão as prefeituras de Três Lagoas, com R$ 9,8 mil; São Gabriel do Oeste, com R$ 9,1 mil e Ribas do Rio Pardo, com R$ 8,6 mil. Campo Grande fica com a sétima remuneração no ranking divulgado pela instituição, com valor de R$ 7,6 mil pago em maio.
As menores remunerações estão em Inocência, que se projeta para despontar no crescimento econômico com a chegada de investimento de pelo menos R$ 25 bilhões, com R$ 4,3 mil; depois vem Rochedo, com R$ 4,5 mil, mesma faixa de Brasilândia.
Para professores com nível médio, a melhor remuneração também é da rede estadual (R$ 8,2 mil), seguida por Sidrolândia e Três Lagoas. Para esse grupo, a Fetems aponta 7 cidades que não pagam o piso (Água Clara, Batayporã, Brasilândia, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas, Paranaíba e Rochedo) e colocou outros 17 em situação de “dívida com a educação pública”.
A vice-presidente da FETEMS, Professora Deumeires Morais, destaca o desafio de não somente alcançar o piso previsto em lei federal, mas também o respeito à carreira e à jornada dos profissionais. Ela menciona que muitas prefeituras alcançaram o valor mínimo previsto para a remuneração, mas, por outro lado, “achataram” a progressão, prejudicando a elevação salarial ao longo do tempo.
Com a posse dos novos prefeitos, neste dia 1º de janeiro, a entidade renova o esforço com os sindicatos municipais para defender a remuneração e a valorização dos professores. “Nós vamos trabalhar bem de perto para que a gente possa conseguir a valorização.”
Outro desafio é com os professores convocados, aqueles que não são efetivos. Eles têm remuneração inferior aos que são do quadro. Deumeires aponta que na esfera estadual, a remuneração de convocados (R$ 7.020) supera a de cerca de 60 cidades para efetivos, mas a entidade ainda vê como um desafio reduzir a diferença do que ganham os professores estaduais concursados e os temporários.
Igualar implicaria reajuste aproximado de 50%, diz; então, a Fetems segue negociação com o Executivo estadual para a redução progressiva da diferença salarial. A entidade apresentou uma proposta que está sob análise do Governo.
Pela Constituição, municípios devem atuar com prioridade no ensino fundamental e na educação infantil e estados no ensino fundamental e médio, havendo obrigação compartilhada no financiamento das séries fundamentais. A União deve destinar no mínimo 18% de suas receitas tributárias e estados e municípios 25% na educação. Já o Fundeb tem fontes específicas de receita e destinação para remuneração (até 70% do arrecadado) e investimentos nas escolas.
