Ministério da Justiça atualiza “Celular Seguro” e deixa MS de fora
A novidade cria opção de envio de alerta apenas para bloqueio da linha telefônica e das contas vinculadas
O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) lançou a atualização do Programa “Celular Seguro”, que inclui a primeira etapa de implementação do Modo Recuperação. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski não incluiu, na elaboração, a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e outros 14 estados.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) atualizou o programa “Celular Seguro”, incluindo o Modo Recuperação, que permite o bloqueio apenas da linha e contas vinculadas, mantendo o IMEI ativo para facilitar a recuperação do aparelho. A iniciativa, elaborada em conjunto com a Anatel e ABR Telecom, prevê um Protocolo Nacional de Recuperação e o compartilhamento de informações entre operadoras e o ministério para rastrear aparelhos com restrição. O ministro Ricardo Lewandowski destacou que o combate ao roubo de celulares é crucial para reduzir crimes como fraudes financeiras, protegendo a privacidade e a segurança dos cidadãos. Nos próximos 90 dias, novas funcionalidades serão lançadas, incluindo consulta pré-compra e notificações automáticas em casos de habilitação de novas linhas em aparelhos roubados.
Para viabilizar as próximas etapas da nova opção, o MJSP prevê elaborar o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, por meio de um grupo de trabalho composto por membros da pasta e das Secretarias de Segurança Pública do Amapá, de Alagoas, do Acre, da Bahia, do Amazonas, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima, Rondônia, de Sergipe e de Tocantins.
A novidade cria opção de envio de alerta apenas para bloqueio da linha telefônica e das contas vinculadas às instituições parceiras, mantendo o IMEI (número de identificação internacional de equipamento móvel) do celular ativo e permitindo o retorno do aparelho furtado à rede de telefonia.
A informação sobre a habilitação de um novo chip no aparelho furtado será repassada pelo ministério à Secretaria de Segurança Pública local e isso possibilitará que a Polícia Civil do estado realize ações para recuperá-lo. A opção de bloqueio total continuará existindo.
Além disso, a medida também estabelece que as operadoras compartilhem informações com o ministério quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com restrição.
Todo o processo está em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e foi planejado a partir de Grupo de Trabalho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com a colaboração da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações) e operadoras de telefonia.
Lewandowski disse que o roubo e o furto de celulares impulsionam outros tipos de crime, como fraudes financeiras.
"Eles afetam diretamente a privacidade e a intimidade das pessoas, uma vez que nossos aparelhos concentram informações pessoais, contatos, dados de saúde e a vida financeira. Além disso, esses crimes alimentam uma cadeia criminosa mais ampla, como a receptação e fraudes financeiras, impactando tanto os cidadãos quanto a sociedade como um todo", destacou.
Próximos passos - O ministério planeja, para os próximos 90 dias, o lançamento de mais funções, que incluem desde uma consulta às bases de dados de aparelhos com restrição até a verificação automática de habilitação de novas linhas em aparelhos roubados, furtados ou extraviados. A consulta servirá para que o cidadão possa utilizar antes de comprar seu telefone.
Também está prevista notificações quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com alertas de furto ou roubo, em parceria com operadoras e polícias estaduais. Nesses casos, uma mensagem será disparada para quem estiver usando o aparelho roubado ou furtado com um novo chip.
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