MP paga R$ 73 mil a procuradores de MS e fica em 7º no ranking dos supersalários

Mato Grosso do Sul é o 7° estado que mais têm promotores e procuradores que ganham acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 41,6 mil. No Estado, os membros do MP recebem em média R$ 73,8 mil (bruto) em outubro de 2023 – o valor líquido foi de R$ 61,7 mil –, conforme levantamento feito pelo Estadão.

De acordo com o Portal da Transparência, hoje, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emprega 222 promotores e procuradores.

O levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo inclui os salários disponíveis os portais da transparência dos MPs dos 26 estados e do Distrito Federal. A matéria divulgada neste domingo (14) aponta que quase metade dos promotores e procuradores recebem supersalários, driblando o teto constitucional.

Foi considerada a remuneração recebida pelos membros ativos dos órgãos em outubro do ano passado para evitar de ser incluído o pagamento de gratificação natalina, por exemplo, que altera o valor. O teto é baseado no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os Ministérios Públicos, segundo o levantamento, gastaram no mês R$ 696,8 milhões com os 11,2 mil procuradores e promotores estaduais do Brasil. O montante representa despesa anual de R$ 8,3 bilhões.

“Está ocorrendo uma prática em que salários de procuradores e juízes estão sendo elevados sem que isso seja aprovado pelo Legislativo. Esses benefícios se enquadram como indenização e, por isso, conseguem elevar a própria remuneração de forma administrativa”, afirma a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, durante entrevista ao jornal de São Paulo.

Atualmente, o subsídio fixo mensal de um procurador estadual varia entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil. O remuneração fica acima do teto do serviço público quando são consideradas as verbas de caráter indenizatório – pagamentos não inclusos no cálculo.

Os benefícios mais robustos na folha de pagamento são a licença-compensatória, que é paga aos servidores que acumulam cargos ou funções; e a licença-prêmio, benefício de três meses de folga a cada cinco anos, mas que pode ser convertido em dinheiro. O que também ajuda a elevar o salário é o auxílio-moradia; auxílio-educação e auxílio-creche.

Em resposta, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul informa que a remuneração de seus membros está em total conformidade com as normas vigentes, com o subsídio considerando o limite máximo imposto pelo teto constitucional, exceto as verbas indenizatórias previstas em lei ou verbas retroativas reconhecidas judicialmente pelo STF.

No Brasil – O estado que dispara no ranking, é Santa Catarina. Em outubro foi pago, em média, R$ 106,6 mil bruto, caindo para R$ 92,3 mil líquido. Em seguida, estão os procuradores do Rio de Janeiro, onde os membro dos MP receberam bruto de R$ 93,3 mil e líquido de R$ 72,1 mil; e Rondônia, que teve média remuneratória de R$ 86,3 mil bruto e R$ 60,8 mil líquidos.

Justiça – O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) também ultrapassou o teto, no ano passado, custando R$ 2,5 milhões em novembro.

Há a suspeita que já tenha levado R$ 15,4 milhões dos cofres públicos, conforme denúncia da Transparência Brasil.

Relatório divulgado em dezembro pela organização mostra ainda que membros do Judiciário podem ter recebido até R$ 75,5 mil (cada um) da gratificação em seis meses.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.

* Matéria atualizada às 15h50 para acrescentar nota do MPMS