MPF de MS e mais 20 estados apuram impacto de corte de verbas na Educação
Ação coordenada foi realizada hoje por Mato Grosso do Sul que apura impacto no UFMS e IFMS
O MPF (Ministério Público Federal) de Mato Grosso do Sul e outros 20 estados instauraram dois inquéritos para apurar os impactos causados às instituições federais com os cortes das verbas determinados pelo governo federal. A ação coordenada foi chamada de Dia D em Defesa da Educação.
Hoje, além da ação do MPF, professores e acadêmicos das instituições estão fazendo manifestação em vários estados. Em Campo Grande, teve passeata e terá manifestação à tarde, na Praça Ary Coelho.
Os inquéritos foram instaurados pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) para apurar impacto dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano.
Em MS, a estimativa é que os cortes, chamados “contingenciamentos” pelo governo federal, retiraram R$ 29,7 milhões da UFMS, e, em relação ao IFMS significa reduão de R$ 16,948 milhões dos R$ 40,356 milhões previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019.
Em Mato Grosso do Sul, a ação conta com o envio de ofícios às reitorias da UFMS e do IFMS para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área.
No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.
As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.
Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.
O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.
Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.
