MS terá R$ 7,5 milhões para programa de proteção às crianças ameaçadas de morte
Ação inclui familiares e prevê até mudança de Estado, em caso de "ameaça iminente" a crianças e adolescentes
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Mortes de Mato Grosso do Sul (PPCAAM) terá R$ 7,515 milhões em recursos para ser implantado no estado. O projeto, segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, previne a “letalidade infanto-juvenil” e prevê até mudança de endereço, aos moldes do programa de proteção à testemunha. Porém, não especifica que tipo de ameaça é feita, qual o motivo e quantos estão nesta situação.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) receberá R$ 7,5 milhões para ser implementado em Mato Grosso do Sul. Com recursos federais e estaduais, o programa prevê a proteção de crianças e adolescentes em risco iminente de morte, incluindo mudança de endereço e apoio às famílias. O projeto, que já opera em outros 18 estados, visa prevenir a letalidade infanto-juvenil e conta com a participação de diversos órgãos estaduais para garantir a eficácia das ações, incluindo acolhimento em lares de famílias solidárias, semelhante ao programa de proteção a testemunhas.
Pelo site do ministério, consta que o programa é política de proteção à vida de crianças e adolescentes “em ameaça iminente de morte”. O projeto também inclui apoio aos familiares, com acesso à saúde, educação e benefícios das políticas sociais e proteção estatal
Em agosto deste ano, a SEAD (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos) constituiu o conselho gestor, órgão de caráter deliberativo, consultivo, orientador e fiscalizador, com finalidade de elaborar diretrizes para implementação do programa, acompanhar a avaliar a execução.
"Podem ser incluídas no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), jovens de até 21 anos, excepcionalmente, quando egressos de medidas socioeducativas. e familiares do ameaçado, para garantir a convivência familiar", reforça a Sead.
Com o dinheiro será contratada equipe técnica formada por coordenadores, assistentes sociais, psicólogos, antropólogos, advogados, entre outros gastos com a manutenção.
O PPCAAM ainda está em fase de contratações em Mato Grosso do Sul, para "realocar os ameaçados para áreas seguras, que podem ser dentro ou fora do estado de origem. O local de acolhimento permanece em total sigilo para garantir a proteção".
Segundo o ministério os casos são analisados individualmente, mediante ameaça comprovada e encaminhamento pelos órgãos competentes. Primeiro é feita a Identificação da ameaça de morte e necessidade de proteção por parte do Conselho Tutelar, Ministério Público ou Poder Judiciário.
Depois, os pré-selecionados passam por entrevista. Com os dados em mãos, os responsáveis apresentam avaliação e parecer técnico sobre a inclusão no programa.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado e terá R$ 7.395.995,51 em recursos federais, de convênio como o Ministério dos Direitos Humanos e R$ 120 mil, em contrapartida do Estado, totalizando R$ 7.515.995,51.
O recurso do governo federal será pago em três parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.370.137,07. Os R$ 120 mil de contrapartida também serão parcelados em três vezes, sendo R$ 40 mil relativos ao presente exercício. O termo de cooperação com esses recursos terá duração de 19 meses.
O PPCAAM foi criado pelo governo federal em 2003, substituído em decreto de novembro de 2018. Desde a criação, está presente em 18 estados e somente este ano começa a ser implantando em Mato Grosso do Sul.
Segundo o governo federal, desde a implantação até 2022, o programa incluiu e protegeu 5.173 crianças e adolescentes e 8.444 familiares, totalizando 13.617 pessoas protegidas
Para isso, é preciso que haja rede interligada de ações, incluindo secretarias e Poder Judiciário.
No conselho gestor, estão membros dos conselhos Municipal e Estadual dos Direitos das Crianças, Defensoria Pública, secretarias estaduais (Saúde, Justiça e Educação), MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), MPT (Ministério Público do Trabalho), Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Acolhimento – O programa também prevê as ações do Projeto Família Solidária, que consiste em uma estratégia nacional para crianças e adolescentes inseridas no PPCAAM desacompanhadas de pais ou responsáveis.
Pelo programa, as crianças e adolescentes ameaçadas poderão ser acolhidas em domicílios cadastrados de famílias solidárias e voluntárias para esta finalidade, que recebem aporte.
A estratégia segue os moldes do Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas) que dá proteção e assistência a pessoas ameaçadas ou coagidas devido à sua colaboração com investigações, ou processos criminais.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
