Mulher com fibromialgia consegue na Justiça garantir medicamentos
Moradora de Fátima do Sul conseguiu na Justiça garantir acesso gratuito a medicamentos para fibromialgia. Por unanimidade, os desembargadores votaram a favor do fornecimento de medicamentos pela prefeitura da cidade a 246 quilômetros de Campo Grande.
O município tem 30 dias para repassar os medicamento, sob pena de multa no valor de R$ 100 ao dia em caso de descumprimento.
O relator do processo, desembargador Vilson Bertelli recorreu à Constituição Federal para defender o fornecimento. “É dever do Estado (União, estados e municípios) de assegurar a saúde do cidadão, assim como a obrigação do Poder Público em efetivar diversos direitos, a saúde inclusive, pois esta encontra-se entre um dos direitos primordiais, sendo impossível na sua ausência gozar do supremo valor constitucional que é a dignidade da pessoa”, ressaltou.
A senhora de 75 anos de idade faz tratamento contra a doença há 1 ano e apresentou provas de que só melhora das crises com o uso dos medicamentos Velija 30 mg e Donaren 150 mg. O poder público fornece Fluoxetina e Diazepam, mas, no caso dela, os dois foram ineficazes.
