Multa para pais que permitem filhos fora da escola pode chegar a R$ 24 mil

Em Mato Grosso do Sul, pais que permitirem a ausência dos filhos no ambiente escolar poderão receber multas de até R$ 24.240,00, de acordo com a Lei n° 8.069, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece de 3 a 20 salários mínimos, atualmente cotado em R$ 1.212 a serem determinados pelo juiz.

Na semana passada, o governo do Estado firmou acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), para a realização da BAE (Busca Ativa Escolar) na faixa etária entre 4 a 17 anos, que tenham deixado de frequentar a escola.

Segundo a Promotora de Justiça Vera Aparecida Cardoso, o rastreamento será feito em três partes: Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público. "Quando o professor detectar cinco faltas consecutivas ou 20 faltas em um mesmo mês, ele já deve comunicar a direção e aí, começarão as buscas", detalha.

"A direção vai entrar em contato com os pais e se não conseguir efetuar uma comunicação, vão até a casa da família e procurar saber o que houve com o aluno. Caso isso não resolva, será repassado ao Conselho Tutelar, que aplicará o mesmo processo, e assim, até chegar ao Ministério Público", esclarece logo em seguida.

Sem mencionar prazos, a promotora enfatiza que o processo deve ser executado rapidamente, tendo em vista que muitas crianças têm sofrido maus-tratos e diversos casos de automutilação têm sido registrados no ofício.

A secretária de Educação do Estado (SED), Maria Cecília, conta que o serviço já era feito manualmente. No entanto, o modelo tecnológico irá registrar os dados com precisão, proporcionando uma busca eficaz, de modo a ter um controle maior dos alunos que se ausentam da base.

"A iniciativa vai ser muito eficiente com o uso dessa plataforma, antes, a gente mandava uma carta para o Conselho Tutelar e tudo era mais lento. Agora, vamos fazer tudo com mais agilidade para trazer esse aluno de volta para a escola", destaca. O projeto vai funcionar em todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.