Mutirão terá serviço gratuito para mudança de nome de transexuais

Homens e mulheres transexuais e travestis que não têm condições financeiras de pagar pela mudança de nome e gênero no cartório terão acesso a este serviço gratuitamente durante o mutirão da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, neste sábado (4), Unidade Barão de Melgaço, 128, das 8h às 12h.

Para conseguir a mudança via Defensoria, é preciso primeiro provar que não tem condição financeira de pagar. Esse pedido já foi apresentado por cerca de 50 pessoas, informa o órgão, sem número exato.

A ação faz parte da campanha “TRANSformando Histórias - retificação de nome e gênero”, uma parceria do órgão com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público do Estado) e DPU (Defensoria Pública da União).

A coordenadora do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, explica que o objetivo da campanha é facilitar o processo de retificação do registro civil dessas pessoas.

"Um formulário estará disponível em nosso portal oficial, nas redes sociais da Defensoria e da Anoreg/MS, e em nossa unidade física do Nudedh. Nele, a pessoa interessada em fazer a retificação de nome e que não possui recursos para arcar com as taxas poderá preencher. Em seguida, nossa instituição entrará em contato para viabilizar a ação", detalha Thaisa.

Desde abril de 2024, pessoas travestis e transexuais que não têm condições financeiras de pagar pela mudança de nome em cartório poderão realizar esse serviço gratuitamente.

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