Obras de R$ 149 milhões em rodovia federal de MS são alvo de ação do MPF
Falhas foram encontradas em trecho sensível da estrada, entre Água Clara e Três Lagoas
As obras de restauração da rodovia BR-262, em Mato Grosso do Sul, viraram alvo do MPF (Ministério Público Federal) em ação civil pública impetrada nesta semana, na Justiça Federal. O órgão pede que o trabalho, contratado por R$ 149 milhões, seja retomado e corrija problemas que não foram sanados.
O trecho alvo do pedido é um dos mais problemáticos da rodovia, entre as cidades de Água Clara e Três Lagoas, no leste do Estado. Nessa parte, é comum também o tráfego constante de carretas com madeira de eucalipto, que abastecem as indústrias de celulose e de móveis da região, o que demanda manutenção frequente.
DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e União são alvos da ação, que possui pedido liminar para que as obras voltem a ser realizadas. O trecho em questão, segundo o MPF, possui 127 quilômetros ao todo.
Em 2017, o departamento celebrou contrato com o consórcio formado pelas empresas Ethos, Pavidez e Spazio para a restauração da BR-262, iniciando as obras em março de 2018. No entanto, isso não ocorreu, indica a promotoria.
Além do trecho em que não houve restauração, que vai do Km 95, na chamada de região do Pombo até o KM 142, em Água Clara), há problemas identificados no trecho já restaurado, que também oferecem risco à segurança e trafegabilidade.
"Não é razoável que, em razão da inércia e desídia da União e do DNIT, a sociedade permaneça sujeita aos riscos provenientes do estado da rodovia, tendo em vista a precariedade da pavimentação e da sinalização e todos os problemas apontados, que são causa de diversos acidentes no trecho", destaca o MPF.
Problema antigo - De 2015 para cá, o mesmo MPF já havia aberto dois inquéritos e um procedimento preparatório para apurar a situação, alvo de constantes reclamações feitas em representações junto ao órgão pelos usuários da rodovia.
Foram anexadas à ação representações formuladas por usuários da rodovia e um relatório da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em que as condições precárias são apontadas, incluindo péssimo estado de conservação, trechos sem acostamento, buracos e ondulações, pontos em grande desnível, entre outras questões.
Outro ponto abordado é a falta de estrutura para passagem de animais silvestres na rodovia, o que acaba gerando acidentes que poderiam ser evitados e torna a estrada mais insegura. Também há alta incidência de aparições de equinos e bovinos.
O documento evidencia que, enquanto há locais com maior concentração de reparos, há outros em que os sinais de reparos aparecem em menor quantidade e distantes uns dos outros. Foi constatado ainda ausência de sinalização em trechos sensíveis, como no início e no término da maioria das terceiras faixas.
"Durante anos a fio, União e DNIT, cientes da precariedade da via, investiram ineficientemente dezenas de milhões de reais em recursos públicos, executando serviços paliativos. No período das chuvas, tudo volta a se agravar, exigindo a injeção de mais recursos públicos", frisa a promotoria.
