Pandemia adia leilões de bens apreendidos com traficantes em MS
No país, Varas Federais optaram em fazer certames online; o leilão adiado de MS no valor de R$ 47 mil seria presencial e online
Somente nos primeiros cinco meses do ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública arrecadou cerca de R$ 6,6 milhões com leilões de veículos, imóveis e outros bens apreendidos de traficantes de drogas no Brasil. Nesta lista, não há nenhum arremate de processo de Mato Grosso do Sul, que suspendeu o único certame previsto por conta da pandemia.
Segundo dados do jornal o Estado de S. Paulo o valor arrecadado este ano supera em 48% o total de 2019 inteiro, sendo consequência direta da mudança da lei, publicada em outubro, que facilita os leilões de bens do tráfico. Além de não precisar mais esperar o fim do processo, o chamado trânsito em julgado, a nova legislação também autoriza a venda do patrimônio apreendido a partir de 50% do seu valor avaliado e a isenção de eventuais encargos anteriores à compra.
De 26 leilões realizados em nove Estados do país até 15 de maio, todos na modalidade online, em pouco menos de um ano, o Ministério da Justiça informou arrecadação de cerca de R$ 10 milhões. Os recursos são provenientes da venda de mais de mil bens apreendidos pelo tráfico de drogas. Esse resultado é parte de um dos projetos prioritários da Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas) e vem contribuindo ativamente para destinar recursos ao Funad (Fundo Nacional de Drogas) e aos agentes policiais que atuam nessa frente. Só um avião que era usado pelo tráfico, apreendido em Mato Grosso, foi vendido por R$ 323 mil.
Em Mato Grosso do Sul, segundo informações da assessoria, havia apenas um leilão previsto para este ano, que seria realizado em junho pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande nas modalides eletrônica e presencial e foi adiado por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). No site da leiloeira oficial, consta o adiamento deste certame com 1º leilão para dia 5 de junho e 2º para dia 15 de junho.
Seriam leiloados apenas três lotes no valor de R$ 47 mil, sendo GM/Celta 02/03 avaliado em R$ 7 mil, Ford/Fiesta Sedan 12/13 de R$ 22 mil e GM/Zafira 04/05 orçado em R$ 18 mil.
No sistema, ainda consta para “em breve” leilão eletrônico/presencial da Justiça Federal de Dourados com 1º leilão para dia 23 de junho. A relação completa dos bens não está disponível.
A assessoria informou que ainda não há prazo para retomada dos certames e citou que há resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que libera, de forma gradativa, os serviços presenciais no Poder Judiciário a partir de 15 de junho. “Os presidentes dos tribunais, antes de autorizarem o início da etapa preliminar a que alude o parágrafo primeiro (do artigo segundo) deverão consultar e se amparem em informações técnicas prestadas por órgãos públicos”, define a norma assinada pelo presidente do CNJ e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.
A reportagem pediu a lista dos bens aptos a leilão nos processo em tramitação nas Varas Federais, com base na lei de outubro de 2019, mas não obteve resposta.
