Para ampliar número de adoções, Conselho de Justiça usará sistema de busca
Determinação já constava na resolução de 2019 e deixou de fora os indígenas ou quilombolas
Para ampliar as chances de adoções, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) implantou o SNA (Sistema Nacional de Adoção), que possibilita o cruzamento de informações entre as crianças e os futuros pais. O acesso ao sistema virou lei federal e a exigência está explícita no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A determinação já constava na resolução do Conselho, editada em 2019, mas deixou de fora os indígenas e os quilombolas. A preferência é que essas crianças e adolescentes sejam mantidos em suas comunidades de origem.
Segundo o conselho, o número de crianças cadastradas no sistema é quase oito vezes maior que a quantidade de pessoas que desejam adotar no país. De acordo com o sistema existem 4.896 crianças disponíveis para adoção e 35.741 candidatos.
Em Mato Grosso do Sul, 502 crianças foram adotadas entre janeiro de 2019 e março de 2023. No período, o estado tinha 234 pretendentes disponíveis e 115 crianças prontas para um novo lar; 48 delas estavam vinculadas a pretendentes, ou seja, mais próximas de uma possível adoção.
Atualmente os municípios sul-mato-grossense têm 141 crianças disponíveis para adoção, 148 em processo de adoção e 764 acolhidos. Ao todo, são 242 pretendentes aptos para o processo.
A Lei, número 14.979/24 torna obrigatória a consulta dos juízes ao SNA, tanto para ter acesso às informações de crianças e adolescentes quanto de pessoas ou casais habilitados para a adoção. elo sistema as varas de infância e juventude têm uma visão integral do processo da criança e adolescente, desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, quer seja pela adoção quer seja pela reintegração familiar.
Ele também possui disparo de alertas e notificações aos integrantes do Poder Judiciário para esse acompanhamento, contribuindo para a resolução mais rápida dos processos de adoção.
O SNA também inclui informações do antigo CNCA (Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos), que mostrava o número de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos ou estabelecimentos mantidos por ONGs, igrejas e instituições religiosas. As informações trazem o histórico de crianças e adolescentes, destituídos ou não do poder familiar, que se encontram em entidades de acolhimento.
Histórico - Conforme o Conselho, o SNA nasceu da união do CNA (Cadastro Nacional de Adoção) CNCA. São os dados destes processos que foram unificados eletronicamente e agora são consolidados em tempo real.
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