Pela 1ª vez em MS, Justiça condena homem por estupro virtual

Primeira sentença por estupro virtual de vulnerável de Mato Grosso do Sul foi proferida hoje pelo juiz Robson Celeste Candeloro, da Veca (Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente). Homem de 40 anos, que é auxiliar de serviços gerais, foi condenado a 13 anos e 24 dias de reclusão, em regime fechado, além de pagamento de indenização de R$ 10 mil em danos morais à vítima.

O caso é de estupro virtual porque o condenado conseguia, através de ameaças, vídeos e fotografias da vítima, uma adolescente de 13 anos na época dos fatos (fevereiro de 2019), em que ela aparecia despida. O homem se aproximou da vítima por uma rede social, quando fingiu ser outra pessoa e começou a receber fotos nuas da adolescente após ameaçá-la.

A menina relatou que recebeu uma solicitação de amizade no Facebook de uma mulher e aceitou. Em seguida, esse perfil pediu o celular dela. A partir daí, passaram a conversar pelo Whatsapp e foi quando as ameaças começaram.

Tais ameaças eram através de imagens de pessoas degoladas e o réu alegava que sabia onde a vítima morava, e caso não enviasse o conteúdo solicitado, ele mataria sua família. Por medo, a vítima enviava as imagens, o que perdurou por mais de duas semanas, tempo em que precisou enviar fotos e vídeos em diversas poses e lugares. O réu chegou a mandar a vítima introduzir um tubo de rímel na vagina.

Sobre a tipificação penal, o juiz entendeu que a conduta do réu, diferente do apontado pela denúncia como posse e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil, se amolda na prática de estupro. “As provas coligidas relevam claramente que em ambiente virtual, mediante grave ameaça, o réu chantageava a vítima menor de 14 anos, exigindo fotos de suas partes íntimas e determinando que praticasse atos libidinosos a fim de satisfazê-lo, destacando-se o ato de introdução de objeto na vagina”.

O homem já possuía passagens por crimes semelhantes e nas perícias nos telefones de autor e vítima, foi possível recuperar as conversas que demonstraram a materialidade do crime, já que o agora condenado negava a prática.

Brasil - Decisão semelhante foi confirmada pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, quando um estudante de medicina foi condenado a 12 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão por estupro virtual contra uma criança de 10 anos.

Em junho de 2023, uma deputada federal apresentou o Projeto de Lei nº 1891/23 para punir com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, a modalidade virtual – ou seja, o crime praticado à distância, por meios digitais.

A autora da proposta afirmou haver um primeiro precedente no Brasil, em Teresina (PI), em que foi decretada a primeira prisão por estupro virtual no país. Segundo ela, o PL visa dar segurança jurídica para as vítimas e para o Poder Judiciário na hora de decidir, ao tipificar o crime de estupro virtual, não deixando as decisões à mercê apenas do entendimento de doutrinas e jurisprudências.

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