Procon divulga a eliminação de 1,6 mil processos físicos de consumidores

Suplemento publicado hoje no Diário Oficial do Estado divulga a eliminação de 1,6 mil processos que tramitaram no Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), conforme previsto em resolução. São ações abertas contra empresas de diversos setores, como telefonia, bancos e imobiliárias.

Pela publicação, consta que a destruição dos documentos físicos é autorizada pela resolução conjunta SAD/Setas (Secretarias de Administração/Trabalho e Assistência Social), por meio da Coordenadoria de Avaliação de Documentos de Arquivo.

Os interessados têm até 30 dias para requerer o desentranhamento ou cópia do processo ou peças, desde que tenham qualificação ou legitimidade na ação.

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