Redes sociais negam omissão em audiência que debate regulação da internet

Membros do Executivo e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se reuniram pela defesa de regulamentar as redes sociais nesta terça-feira (28).

Com a justificativa de remover conteúdos considerados antidemocráticos e que abrangem discurso de ódio, a audiência ampliou o debate sobre as políticas das plataformas e a necessidade de ordens judiciais de remoção prejudicial.

O relator, Dias Toffoli, mencionou que publicações antidemocráticas não são apenas conteúdos falsos durante sua fala. "Estamos enfrentando a utilização maliciosa da ampla capacidade de difusão de conteúdos na rede para disseminar materiais inverídicos, capazes de causar algum prejuízo público intencional", pontuou.

Gilmar Mendes também afirmou que conteúdos postados na internet não afetam apenas a esfera privada, mas também a vida política do Brasil. "O sistema jurídico precisa encontrar meios e modos de lidar com essa temática. É urgente que encontremos solução, tanto na perspectiva judicial, quanto legislativa".

Vice-presidente do STF, Luiz Roberto Barroso relembrou que o desafio do Marco Civil é enfrentar este fenômeno sem afetar a liberdade de expressão, considerada direito fundamental e essencial para a democracia. "A desinformação, discursos de ódio, assassinatos de reputações e teorias da conspiração que circulam nas redes se tornaram sérias ameaças, fomentando a polarização e a intolerância, em última análise gerando violência".

O ministro do STF Alexandre de Morais, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), utilizou o ataque antidemocrático realizado em janeiro para mostrar ineficiência no modelo adotado. "[...] Este modelo destrói reputações, dignidades, fez com que houvesse aumento no número de depressão e suicídio. Sem falar na instrumentalização que guiou o ato antidemocracia que invadiu Brasília em 8 de janeiro".

Alguém que aluga um depósito para uma terceira pessoa não pode ser responsabilizada por tudo que ela faça lá. Mas a partir do momento em que ela tem total consciência que o depósito é usado para contrabando, tráfico de entorpecentes, para sequestro, o dono não pode ficar renovando o aluguel, fingindo que nada ocorreu. É a mesma coisa em relação às big techs. Se sabe que está ocorrendo algo errado, uma providência deve ser tomada", disse Alexandre de Morais.

O outro lado - Representantes das principais redes sociais do País demonstraram atuações e proatividade para retirar conteúdos relacionados à incitação de violência, notícias falsas e ataques ao processo eleitoral.

O Facebook, representado pelo advogado Rodrigo Ruf, negou os pontos levantados na fala dos membros do Executivo. No argumento da rede social, cerca de 3 milhões de conteúdos foram removidos sem a necessidade de decisão judicial. "O efeito inibidor já é conhecido e poderia levar ao comprometimento do exercício da liberdade de expressão e tornaria a internet no Brasil menos dinâmica e inovadora”, afirmou.

Já o Twitter, representado pela advogada Jacqueline Abreu, pontuou que a atual regra protege a liberdade de expressão dos usuários, que não obriga a revisão e controle de tudo o que é publicado. “Nunca se exerceu a liberdade de expressão como hoje, dando-se a capacidade a pessoas comuns, inclusive de grupos historicamente desfavorecidos, que não tinham visibilidade a capacidade de exercer a liberdade de opinião, crítica e de criação”.

A lei - Aprovado em 2014, o Marco Civil da Internet trata durante toda a semana sobre a revisão de regras legais que transfere a responsabilidade do que os usuários publicam nas plataformas aos seus proprietários.

(*) Com informações de Agência Brasil, Gazeta do Povo e Folha de São Paulo.