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Cidades

Regularização fundiária avança em MS com entrega de 1,9 mil títulos

Mais de 3,6 mil títulos foram emitidos após lei que autoriza a entrega de documentos para famílias entrar em vigor

Gabriel Neris | 22/12/2019 12:48
Em outubro, 45 famílias de Jateí receberam títulos de propriedade (Foto: Divulgação)
Em outubro, 45 famílias de Jateí receberam títulos de propriedade (Foto: Divulgação)

O processo de regularização fundiário avançou em Mato Grosso do Sul com a entrega de 1.931 títulos de propriedade até novembro de 2019, de acordo com a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).

Desde 2017, quando entrou em vigor a lei que autoriza a entrega de documentos para famílias sem condições de pagar impostos e taxas cartorárias, 3.616 títulos foram emitidos.

O gerente de projetos urbanos da Agehab, Geraldo Davi Loureiro Leite, explica que o processo desburocratiza a emissão de documentos de imóveis irregulares, principalmente para a população de baixa renda ou que tem contrato de compra e venda de gaveta.

Para 2020, a meta da agência é entregar 2,5 mil títulos em todo o Estado.

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