Secretário nacional vem a MS, mas diz que prioridade fundiária é Amazônia

O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, veio a Campo Grande para audiência pública, realizada na tarde desta sexta-feira, na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), sobre a questão fundiária no Estado. Mas apesar de 144 áreas em conflito, admitiu que hoje a prioridade é a Amazônia. Ele também questionou o papel das ONGs nos conflitos fundiários entre indígenas e fazendeiros em Mato Grosso do Sul,

Apesar de garantir não ter nada contra as ONGs, Garcia as utilizou como alvo para justificar a ocupação de 144 propriedades rurais no Estado. “Nós não podemos admitir esse desrespeito (...), que as ONGs usem de pessoas, até dos próprios indígenas, de massa de manobra para invasão de propriedade. Isso é inaceitável! Nós temos que manter a ordem e o respeito aos princípios democráticos do País”.

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário), ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) foi uma das entidades citadas pelos participantes da audiência, embora outras organizações, como a Missão Caiuá, ligada a Igreja Presbiteriana do Brasil, também atuam no Estado, principalmente em ações ligadas a saúde indígena, por meio de convênios com a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Mesmo classificando como lamentável a situação verificada no Estado, o secretário lembrou que no momento a atenção está voltada para os conflitos fundiários relacionados aos estados da Amazônia Legal. A área na região da floresta amazônica envolve nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

O motivo é o decreto de garantia da lei e da ordem publicado em agosto e prorrogado por mais em setembro. “A pauta de Mato Grosso do Sul era para ser atendida antes, mas em função do decreto de garantia da lei da onde nestes estados foi necessário priorizar estes estados”, explicou.

Também ainda toma pé da situação fundiária sul-mato-grossense, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier, que também participou da audiência. Há 100 dias no cargo e pela primeira vez no Estado, ele promete mudanças estruturais no processo de demarcação de terras indígenas.

“A formatação correta e a postura da nova Funai agora é voltada para dar dignidade tanto aos indígenas, quanto aos não indígenas com a pacificação destes conflitos e segurança jurídica. Nós já temos precedentes do Supremo Tribunal Federal a serem observados. Nós vamos implementar”, afirmou.

Xavier se refere a homologação, pela STF, em 2009, da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. A medida abriu precedente para encaixar os territórios reivindicados pelos indígenas do país em um mesmo marco no tempo. As terras que estavam ocupadas podem ser definidas territórios originários. As outras, isto é, sem a presença indígena na data eleita, estão descartadas. O ano estipulado para o marco temporal foi o da promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988.

Os indígenas manifestaram-se diante das acusações de fazendeiros. A professora Inaye Gomes Lopes, da aldeia Nhanderu Marangatu, também se pronunciou. “Já estamos cansados de escutar que índios são invasores, que invadir é crime, mas somos assassinados, nossos direitos não são respeitados”, reclamou, salientando que a terra de sua comunidade já teve a demarcação homologada.