STF libera oito policiais condenados por integrarem Máfia do Cigarro
STF entendeu que condenados podem recorrer em liberdade até sentença transitar em julgado; policias estavam presos desde 2018
Oito policiais condenados por integrarem a Máfia do Cigarro foram liberados mediante habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Eles foram presos em maio de 2017, durante a Operação Oiketicus, eles recebiam propina mensal para liberar a circulação de contrabando vindo do Paraguai.
Conforme decisão do ministro Marco Aurélio de Melo, foram liberados Ivan Edemilson Cabanhe, Angelucio Recalde Paniágua, Elvio Barbosa Romeiro Lisberto Sebastião de Lima, Valdson Gomes Pinho, Jhondneu Aguilera, Francisco Novaes e Erick dos Santos Ossuna.
O advogado Edmar Soares da Silva, que representa cinco dos oito liberados, disse que o STF entendeu os argumentos da defesa, de que é concedido ao condenado responder em liberdade até que sentença tenha transitado em julgado.
A concessão de liberdade foi em cascata, a partir de habeas corpus concedido em abril de 2019, inicialmente para o soldado Ivan Edemilson Cabanhe, condenado a 11 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A partir daí, foi sendo deferida de forma extensiva, conforme recursos das defesas. Em junho, foi expedido alvará de soltura do tenente da reserva Francisco Novaes, também condenado a 12 anos e três meses de prisão. Em julho, foram liberados o primeiro sargento Angelucio Recalde Paniagua, primeiro sargento Jhondneu Aguilera, primeiro sargento Elvio Barbosa Romeiro, soldado Lisberto Sebastião de Lima, o cabo Valdson Gomes de Pinho, todos com pena de 12 anos e três meses. Em agosto, a concessão foi dada ao soldado Erick dos Santos Ossuna, condenado a 11 anos e quatro meses de prisão.
Segundo o advogado, com exceção dos policiais da reserva, todos voltaram ao trabalho, porém, em funções administrativas, na Companhia de Guarda e Escolta, em Campo Grande, incluindo os lotados no interior do Estado. Os processos administrativos continuam em tramitação.
Operação - Na primeira fase da Oiketicus, realizada em 16 de maio, foram cumpridos 20 mandados de prisão preventiva contra policiais, sendo três oficiais, e 45 mandados de busca e apreensão. O saldo total foi de 21 prisões porque um sargento acabou preso em flagrante.
A ação foi em 16 localidades: Campo Grande, Dourados, Jardim, Bela Vista, Bonito, Naviraí, Maracaju, Três Lagoas, Brasilândia, Mundo Novo, Nova Andradina, Boqueirão (distrito), Japorã, Guia Lopes, Ponta Porã e Corumbá. Segundo a investigação, a remuneração para os policiais variava de R$ 2 mil por mês a R$ 100 mil.
A segunda etapa aconteceu no dia 23 de maio, com mandado de busca e apreensão na casa e escritório de então servidor do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A terceira fase foi em 13 de junho, quando mais oito policiais foram presos. No dia primeiro de novembro, a quarta etapa prendeu um tenente-coronel e um sargento.
Conforme a denúncia, os policiais militares recebiam propina mensal para liberar a circulação do contrabando de cigarro vindo do Paraguai. A estrutura do grupo era piramidal. No topo, policiais militares com patentes mais elevadas desfrutavam de maiores valores.
