STF marca audiência para debater vínculo de motoristas de aplicativo
Caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, com o objetivo de discutir o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A audiência visa coletar informações que servirão de base para o voto do ministro sobre a "uberização" das relações de trabalho.
A realização do encontro ocorre em um momento em que a questão da relação entre motoristas e plataformas, como o Uber, gera debates intensos. O STF só deve julgar o caso em 2025, devido ao recesso de fim de ano. Na decisão, Fachin ressaltou que a falta de clareza nas normas gera um ambiente de insegurança jurídica.
O principal processo em discussão foi protocolado pelo Uber, que contesta as decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu a relação de emprego entre a empresa e um motorista. A decisão do STF terá repercussão geral, o que significa que todo o Judiciário deverá seguir o entendimento adotado pela Corte após o julgamento.
Atualmente, cerca de 10 mil ações relacionadas ao tema tramitam em todo o Brasil, muitas das quais aguardam uma decisão definitiva do Supremo. Enquanto isso, diversas decisões da Justiça Trabalhista têm reconhecido o vínculo empregatício, embora o próprio STF já tenha emitido decisões em sentido contrário.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu que não há vínculo entre motoristas e plataformas, posicionamento que já foi ratificado em outros julgamentos.
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
