STJ diz que foi erro da polícia prender ex-diretor da Gaviões
Em nota, o órgão explicou que Elvis Riola foi solto após condenação por matar policial penal
Após colocar em liberdade o ex-diretor da Gaviões da Fiel, Elvis Riola de Andrade, conhecido como “Cantor” e apontado como integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) explicou, em nota, que ele já era livre juridicamente desde agosto de 2021, quando juiz determinou a expedição do alvará de soltura do homem condenado por homicídio.
No documento, assinado pela ministra Daniela Teixeira, o órgão explica que o processo que tramita no gabinete não tem relação alguma com os crimes de tráfico de drogas e de organização criminosa, apenas trata de uma acusação de homicídio.
Ainda segundo a nota, Elvis foi condenado pelo crime em julgamento no Tribunal do Júri a 15 anos de prisão, no entanto, como ele já estava há 11 anos preso preventivamente, o próprio juiz do júri determinou em 19 de agosto de 2021 que ele fosse colocado em liberdade.
“Uma vez que o acusado está preso preventivamente há mais de 11 anos, já cumprido o lapso para progressão. Poderá recorrer em liberdade. Expeça-se o alvará de soltura”, diz a decisão.
Com isso, o STJ explica que “Cantor” já não estava preso há dois anos e cinco meses. No entanto, em 2 de agosto de 2023, houve o julgamento de apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, quando foi decretada novamente a prisão preventiva do acusado, determinando que ele voltasse para o regime fechado.
A partir dessa decisão, o habeas corpus de Elvis foi distribuído ao STJ pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Justiça e mantendo a decisão do juiz do júri para que o acusado respondesse o processo em liberdade, sendo concedido pela ministra.
“Se o réu descumpriu qualquer regra depois da decisão, se cometeu outros crimes, ou portava documentos falsos, isso deve ser analisado pelas instâncias ordinárias e não tem repercussão na decisão já proferida, que se limitou a analisar o crime de homicídio, e o direito constitucional de recorrer em liberdade, mesmo porque, como observou o magistrado de primeiro grau, o réu já havia cumprido o lapso temporal necessário à progressão do regime”, finaliza a nota.
Histórico - Elvis foi apelidado de "Cantor" por sua atuação como cantor e dançarino em uma escola de samba. Ele também foi presidente da Gaviões da Fiel, a maior torcida organizada do Sport Club Corinthians Paulista, que disputa a primeira divisão do futebol brasileiro.
Após ser desfiliado da torcida corintiana, "Cantor" foi preso em 27 de maio de 2010, sob acusações de liderar o PCC e envolvimento em roubos, furtos e tráfico de drogas.
Além disso, é acusado do homicídio a tiros do agente penitenciário Denilson Dantas Jerônimo, de 36 anos, ocorrido em 3 de maio de 2009, na cidade de Álvares Machado. A vítima trabalhava no Centro de Reabilitação Penitenciária Presidente Bernardes, destinado a líderes de facções criminosas.
Ele também foi apontado como um dos participantes da onda de ataques na cidade de São Paulo em 2006. Preso em 2010, ele foi para o semiaberto em 2021, aproveitando a situação para ingressar na Bolívia pela fronteira de Corumbá com Puerto Quijarro.
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