Suzano irá pagar multa de R$ 16 mil e recompor área de vegetação nativa
Empresa assumiu ônus pela retirada ilegal de 31,44 hectares, feita pelo antigo dono do imóvel, em 2017
O grupo Suzano S.A e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para que empresa pague R$ 16 mil em indenização pela retirada de 31,44 hectares de vegetação nativa de imóvel em Ribas do Rio Pardo, a 98 quilômetros de Campo Grande.
A empresa irá arcar com o dano ambiental causado em 2017, pelo antigo proprietário da Fazenda Cassununga II, que fez a supressão da vegetação sem autorização do órgão ambiental competente.
Como a Suzano S.A comprou a área, assumiu a formalização do TAC, que ocorreu ontem (9), por meio do Centro de Composição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).
Além do pagamento de multa, a empresa se compromete a não construir, instalar ou realizar obras e serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e promova a regularização da supressão vegetal, com a elaboração de projeto de recuperação de área degrada.
Agora, com o acordo, inquérito civil que tramita na 2ª promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo será arquivado. O cumprimento do TAC será monitorado por meio de procedimento administrativo, que será instaurado na promotoria.
A assinatura foi realizada durante reunião conduzida pelo presidente do Compor e Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior.
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