TJ convoca quatro juízes após afastamento de magistrados investigados pela PF
Critério de merecimento e antiguidade definiu os nomes e funções de desembargadores
TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) oficialmente convocou, no fim da tarde desta quarta-feira (30), quatro juízes da comarca de Campo Grande para atuar nos órgãos julgadores do tribunal. As escolhas foram feitas com base em critérios distintos. Os juízes Alexandre Corrêa Leite e Cíntia Xavier Letteriello foram selecionados por merecimento, enquanto Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli e Wagner Mansur Saad foram escolhidos pela antiguidade.
Convocados na tarde desta quarta-feira, o juiz Alexandre Corrêa Leite foi designado para compor a 1ª Câmara Cível e a 1ª Seção Cível. Já a juíza Cíntia Xavier Letteriello atuará junto à 4ª Câmara Cível, 4ª Seção Cível e Seção Especial Cível.
Apuração do Campo Grande News antecipou parte das convocações no último domingo (27). Conforme já noticiado, Sandra Artioli atuará na 4ª Câmara enquanto Wagner Mansur Saad se juntará à 4ª Câmara e à 2ª Seção.
Essas medidas, segundo a assessoria de imprensa do órgão, buscam "[...] assegurar a continuidade e o funcionamento eficaz do Judiciário em Mato Grosso do Sul, respeitando as diretrizes de paridade de gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)".
A sessão extraordinária ocorre em meio à Operação Ultima Ratio, desencadeada pela Polícia Federal na última quinta (24), que resultou em 44 mandados de busca e apreensão. A ação investiga um esquema que envolveu advogados e magistrados, incluindo desembargadores aposentados e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas).
Os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel foram afastados por 180 dias e devem cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. O STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ estão acompanhando o caso, que possui indícios de crimes envolvendo integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Cíntia substituirá Abreu da Silva, enquanto Leite substituirá Brito.
A ação levou o nome de “Ultima Ratio”, expressão do latim traduzida literalmente como “a força é o último argumento dos reis” e que significa que esgotados todos os argumentos razoáveis num debate, impõe-se o uso da força.
Segundo a PF, o objetivo é “investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”.
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* Matéria editada para acréscimo de informações.
