Inquérito sobre venda de sentenças por desembargadores vai para STF
Mudança de foro foi pedido da PGR após suspeita chegar a ministros do STJ
O STF (Supremo Tribunal Federal) assumiu o acompanhamento do inquérito da Polícia Federal sobre o comércio de sentenças do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O pedido de mudança de foro foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma vez que um dos investigados na Operação Ultima Ratio é suspeito de negociar decisões de ministros do STJ, o tribunal que autorizou a ofensiva contra esquema no Estado esta semana.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu o acompanhamento do inquérito da Polícia Federal sobre o comércio de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após pedido do procurador-geral da República. As investigações, iniciadas pela Operação Ultima Ratio, apontam para a possibilidade de um esquema de corrupção envolvendo desembargadores do TJMS e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF, sob a supervisão do ministro Cristiano Zanin, irá investigar as denúncias de venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação resultou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS e outros servidores suspeitos, além de medidas como bloqueio de bens e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse estar atento às apurações e que “não haverá tolerância ou condescendência” com os magistrados sul-mato-grossenses se ficar provado que foram corrompidos. O inquérito agora ficará sob a supervisão do ministro Cristiano Zanin.
Nessa sexta-feira (25), em nota oficial, Superior Tribunal de Justiça informou o afastamento de um segundo servidor suspeito de participar de esquema de venda de sentenças. "Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça", afirma.
Alvo da Ultima Ratio, a operação que afastou das funções cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul nesta semana, o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves pode ser o elo entra corrupção no TJMS e no STJ. Ele também é investigado no MT desde 2007 por lavagem de dinheiro, usurpação de função pública e, mais recentemente, por supostamente influenciar na penúltima instância.
Ele passou a ser investigado depois que o amigo advogado, Roberto Zampieri, conhecido como “lobista dos tribunais”, foi assassinado com 12 tiros na fachada de seu escritório em Cuiabá, em dezembro do ano passado. No celular dele foram encontradas cinco mil mensagens que revelam o esquema.
Ultima Ratio – Nessa quinta-feira (24), a Polícia Federal foi às ruas para cumprir 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
O STJ ainda deferiu o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal de investigados, além de determinar o afastamento das funções e o monitoramento por tornozeleira eletrônica dos desembargadores: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel. O conselheiro Osmar Jeronymo também foi afastado do TCE e ele e o sobrinho, Danilo Moya Jeronymo, serão monitorados.
A ação levou o nome de “Ultima Ratio”, expressão do latim traduzida literalmente como “a força é o último argumento dos reis” e que significa que esgotados todos os argumentos razoáveis num debate, impõe-se o uso da força.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo é “investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”.
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