OAB decide criar comissão para acompanhar investigações de vendas de sentenças
A operação Ultima Ratio teve como alvo nove advogados de MS
A OAB/MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) decidiu na tarde desta quinta-feira (24) criar uma comissão para acompanhar as investigações da Polícia Federal que mira vendas de sentenças. A Operação Ultima Ratio teve como alvo nove advogados de MS.
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A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) criou uma comissão para acompanhar as investigações da Polícia Federal sobre a venda de sentenças no estado, que culminaram na Operação "Ultima Ratio". A operação, que investiga nove advogados, incluindo filhos de desembargadores do TJMS, conselheiros do TCE e outros profissionais, resultou em 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Cuiabá, Brasília e São Paulo. A comissão da OAB/MS acompanhará as apurações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Ética da OAB/MS aguardará informações sobre os profissionais citados para apuração ética.
Durante esta manhã, a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP). Dentre os investigados há desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e advogados.
Conforme divulgado pela ordem, a comissão será composta pelos conselheiros estaduais: Ana Maria Medeiros como Presidente, Bruno Azambuja e Gustavo Gottardi. O trio será responsável por acompanhar as apurações do Superior Tribunal de Justiça.
Ao todo, são investigados nove advogados, que dividem sete escritórios de advocacia em Campo Grande. A maioria dos investigados são filhos dos desembargadores afastados. São investigados Rodrigo e Renata Pimentel (filhos Sideni Pimentel), Marcus Vinícius Machado Abreu e Ana Carolina Abreu (Filhos de Vladimir Abreu), além de Camila Bastos Batoni (filha de Alexandre Bastos) vice-presidente da OAB.
Na lista também estão os advogados Felix Cunha e Everton Barcellos de Souza e Divoncir Schreiner Maran Junior, filho do desembargador, já afastado anteriormente, Divoncir Schreiner Maran. Fábio Castro Leandro, filho do desembargador aposentado Paschoal Leandro, também integra a lista, mas o pai não aparece entre os suspeitos.
“O Tribunal de Ética da OAB/MS aguardará o recebimento das informações acerca dos profissionais citados para a devida apuração. A OAB/MS reafirma seu compromisso com a transparência, ética e combate a corrupção, sempre na estrita obediência dos principados da legalidade, contraditório e ampla defesa”, encerra a nota.
Entenda - O STJ ainda deferiu o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal de investigados, além de determinar o afastamento das funções e o monitoramento por tornozeleira eletrônica dos desembargadores: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel.
A ação levou o nome de “Ultima Ratio”, expressão do latim traduzida literalmente como "[a força é] o último argumento dos reis" e que significa que esgotados todos os argumentos razoáveis num debate, impõe-se o uso da força.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo é "investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul".
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