Associação de Magistrados diz em nota que desembargadores são "só investigados"
Ex e atual presidente do TJMS estão entre os alvos; na lista ainda aparecem advogados e juiz
A Amamsul (Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul) emitiu uma nota pública sobre a operação da Polícia Federal ‘Ultima Ratio’, que afastou cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (24). A ação faz parte de investigação que apura corrupção e venda de sentenças. A associação destacou que os desembargadores são “apenas investigados”.
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A Polícia Federal deflagrou a operação "Ultima Ratio" no Mato Grosso do Sul, com o objetivo de investigar a corrupção e venda de sentenças no Tribunal de Justiça do estado. Cinco desembargadores foram afastados de suas funções, sendo considerados apenas investigados pela Associação de Magistrados do estado. A investigação também mira o juiz Paulo Afonso de Oliveira, responsável pela 2ª Vara Cível de Campo Grande, que já esteve envolvido em um escândalo em 2018, autorizando o pagamento de R$ 5,5 milhões para uma advogada presa por golpe bancário, mesmo com a confirmação da falsificação dos documentos. A operação conta com 44 mandados de prisão e envolve conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, advogados e filhos de autoridades.
Marcos José de Brito Rodrigues; Vladimir Abreu; Sérgio Fernandes Martins; Sideni Soncini Pimentel; e Alexandre Aguiar Bastos são os alvos.
“A medida visa à elucidação de fatos ainda em fase de investigação. Registra-se, neste sentido, que o procedimento segue sob sigilo, por determinação do próprio STJ [Supremo Tribunal de Justiça), sendo que a Amasul acompanhará o desenrolar dos acontecimentos”.
Ela ainda ressalta que será assegurado o ‘devido processo legal’ tanto aos desembargadores quanto para o juiz Paulo Afonso de Oliveira, responsável pela 2ª Vara Cível de Campo Grande. Na manhã desta quinta, a PF vasculhou o gabinete do juiz no prédio do Fórum e fechou o local para o público.
Em 2018, o juiz já esteve envolvido em outro escândalo. Ele autorizou o pagamento milionário de R$ 5,5 milhões à advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, presa por participação em golpe bancário contra um idoso residente no Rio de Janeiro.
Paulo autorizou o pagamento mesmo com a confirmação da Polícia Civil de que o documento particular de confissão de dívida era inautêntico. Ou seja, falso. A advogada teria enganado a vítima usando o nome dele para vender uma fazenda localizada em Tangará da Serra, no Mato Grosso.
O negócio teria sido fechado com base em promissórias que usavam assinaturas falsas da vítima. Até os carimbos do cartório foram falsificados. A vítima descobriu o golpe no fim de 2017, quando foi alvo de bloqueio na ordem do montante.
O juiz recusou a realização de exame grafotécnico, apesar da defesa da vítima apontar divergência entre a assinatura dele e a que constava no documento de dívida.
Em entrevista da época dos fatos, o juiz da 2ª Vara Cível revelou que logo após ter sido alertado sobre a falsificação de um documento particular de confissão de dívida, desfez decisão de sua autoria que autorizava a liberação de R$ 5,5 milhões.
A reportagem entrou em contato com os desembargadores, mas nenhum dos alvos quis se pronunciar.
Operação - A operação afastou o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Ele é o atual corregedor-geral da Corte Fiscal. Também foi afastado Danillo Moya Jeronymo, sobrinho do conselheiro, mas que é servidor no TJMS.
Além dos conselheiros, há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada.
A operação cumpre 44 mandados de prisão em Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Cuiabá (MT), com participação de 200 agentes da Polícia Federal.
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