Desembargadores afastados pelo STJ ainda não colocaram tornozeleiras eletrônicas
Além dos magistrados, conselheiro do TCE e servidor do Judiciário devem usar equipamento
Mais de 30 horas após a deflagração da Operação Ultima Ratio, que apura a corrupção e venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), cinco desembargadores, servidor do Judiciário e conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de MS) ainda não cumpriram a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para instalação da tornozeleira eletrônica.
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Após a Operação Ultima Ratio, que investiga corrupção e venda de sentenças no TJMS, desembargadores e servidores ainda não cumpriram a decisão do STJ de instalar tornozeleira eletrônica. A instalação deve ocorrer na Unidade Mista de Monitoramento Estadual, em Campo Grande, mas a burocracia pode atrasar o processo. O STJ também determinou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de diversos investigados, incluindo desembargadores, magistrados aposentados, advogados, empresários e empresas, além de proibir o contato dos investigados com servidores do TJMS. A investigação busca restaurar a integridade e credibilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O equipamento é instalado na Unidade Mista de Monitoramento Estadual, localizado na Rua Marechal Rondon, no Bairro Amambaí, em Campo Grande.
A reportagem apurou que os investigados não foram até agora na unidade e, como regra, não é permitido que o equipamento seja instalado em outra localidade. A informação levantada pelo Campo Grande News é que há burocracia que pode retardar a instalação, mas que os próprios citados podem tomar a iniciativa para agilizar o monitoramento.
Pela decisão do STJ, sete servidores devem utilizar o equipamento, sendo os desembargadores do TJMS: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel, os dois últimos, presidente atual do TJMS e o presidente eleito para o biênio 2025/2026, respectivamente, além do conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo e o sobrinho, Danilo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.
O ministro Francisco Falcão determina, ainda, que eles não podem ter contato com servidores do TJMS.
“Vislumbro que, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão indicadas pelo Ministério Público Federal se mostram suficientes para fazer cessar a prática criminosa, garantindo a ordem pública e resguardando a instrução criminal (...) os fatos até então constatados são de extrema gravidade, visto que colocam em xeque a atividade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de Sul e a credibilidade de suas decisões. Nesse sentido, o afastamento é necessário para o restabelecimento da integridade, probidade e seriedade da Corte Estadual".
Investigação - O STJ ainda deferiu o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos desembargadores, juiz, magistrados aposentados, advogados, empresários e empresas.
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