STJ investiga venda de sentenças e não vê indícios de elo com ministros
Procedimento foi aberto contra servidor após operação que apura mesmo crime entre desembargadores do TJMS
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou que, por enquanto, não foi encontrado qualquer indício de envolvimento de ministros no esquema de venda de sentenças. O procedimento investigativo foi aberto no dia seguinte da deflagração da Operação Ultima Ratio, que apura o mesmo crime entre os desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O procedimento foi aberto contra servidor citado nas investigações da PF (Polícia Federal) sobre o esquema. As informações foram divulgadas no blog do Fausto Macedo, do Estadão.
RESUMO
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um procedimento investigativo para apurar a possível participação de servidores em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A investigação, que teve início após a Operação Ultima Ratio, ainda não encontrou indícios de envolvimento de ministros do STJ no esquema. O STJ, por enquanto, não encontrou provas de que ministros estejam envolvidos, mas o processo investigativo continua em andamento.
Em nota, o STJ afirmou na sexta-feira (25) que as investigações podem resultar em novos procedimentos internos e que os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça).
A Corte garantiu que, “respeitando seu compromisso com a ética e a transparência na relação com a sociedade”, vai divulgar as conclusões da apuração administrativa.
No dia 8 de outubro, a ministra Nancy Andrighi já havia anunciado na sessão da 3ª Turma a abertura de uma apuração disciplinar sobre a conduta de um outro servidor. “Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê numa situação tão estranha como essa. O importante é que já foi localizada a pessoa, respondeu uma sindicância e está aberto o PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) no tribunal.”
Transferência - Após a deflagração da operação, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou a remessa da investigação para o gabinete do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em razão da citação a ministro do STJ na apuração - o STF detém competência para investigar e processar ministros dos outros tribunais superiores.
Caberá ao procurador-geral da República Paulo Gonet se manifestar sobre a manutenção do caso no STF, com base na análise de citações aos integrantes do Superior Tribunal de Justiça.
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada no dia 24 de outubro, com cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão. Em decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ, cinco desembargadores foram afastados do cargo: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, Sideni Soncini Pimentel, eleito para o cargo no biênio 2025/2026, Alexandre Aguiar Bastos, Vladimir Abreu da Silva e Marcos José de Brito Rodrigues.
A decisão do STJ também determina que eles utilizem tornozeleira eletrônica, assim como outros dois investigados: o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Osmar Jeronymo e o servidor do Judiciário, Danillo Moya Jeronymo, sobrinho do conselheiro.
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