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O relator ressaltou que a exclusão não fere o direito de propriedade do condômino, já que ele poderá continuar exercendo direitos patrimoniais sobre a unidade, desde que não resida no local, conforme consolidado na doutrina e na jurisprudência.

“Mas, atenção, o BPC não é aposentadoria, não dá direito ao 13º salário nem gera direito à pensão por morte”.

Nos dias 3 e 4, o circuito leva espetáculos de teatro, circo, hip hop e shows para a UEMS e a UFMS, com destaques como "O Bem Amado" (Cia Fulano Di Tal), "Prometeu Conectado" (Núcleo de Estudos da Cena Contemporânea) e apresentações musicais de Alzira E+Corte e Dani Black.

Segundo Adriane, além da estrutura física, o serviço será aperfeiçoado com “escuta apurada” em parceria com o Ministério Público e os demais órgãos de fiscalização, para “entregas de excelência” em favor dos direitos das crianças.

Para o professor Amilton Pavão, que lecionava para a turma e até hoje dá aulas na UFMS, a experiência foi inesquecível.

Você terá direito por um dia ao almoço, acesso à piscina, academia e muito mais.

Tempos dolorosos de uma era que se abre, sob a exposição midiática de centenas de decretos-lei, que parecem traduzir o sentimento do empresário do entretenimento guindado a um dos mais altos cargos do planeta: “Eu mando, eu faço, eu ordeno que a Ucrânia e Rússia façam um acordo de paz, só eu tenho o direito de impor taxas escorchantes aos países que exportam para os EUA”.  

Além de afirmar respeitar o direito à manifestação dos trabalhadores.

Até o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania “embarcou” na versão de que homens armados teriam invadido o acampamento indígena disparando tiros e atearam fogo no barraco.

Nota sumida – O Ministério dos Direitos Humanos chegou a divulgar uma nota oficial em que falava em ataque armado contra o povo Guarani e Kaiowá, em Dourados, na madrugada de segunda-feira (31), quando uma idosa, uma mulher e uma bebê morreram carbonizadas.

A instituição começou há sete anos com curso de Direito e hoje mantém 16 graduações e 20 pós-graduações.

Em 2024, a Prefeitura, por meio da SAS, criou o 8º Conselho Tutelar (Região Imbirussu), o 6º Conselho Tutelar (Anhanduizinho) e o 7º Conselho Tutelar (Prosa), reforçando o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos. 

Elas comprovando a intenção do emprego, receberão R$ 600 por filho, mas com a comprovação de que essa criança se encontrará na creche”, explicou Patrícia Cozzolino, titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação em qualquer mês de 2024. 

Não dormiu direito, com medo de tirar zero”, disse.

Em alusão ao Abril Laranja “Juntos Pela Vida dos Animais”, ação reúne feira de ação, castração móvel e orientações sobre o direito dos pets.

"Eles fizeram algo inacreditável. [...] fizeram um trabalho que, se tivesse sido verdadeiro e sério, teria que ganhar o prêmio Nobel de Química e de Física".  

Riedel defendeu que essa demanda e outras ainda mais básicas, como o acesso à água e o direito à saúde, só podem ser atendidas com parceria entre União, Estado, Municípios e parlamentares da bancada federal.

A campanha conta com o apoio de diversas instituições, incluindo o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande, secretarias estaduais e municipais, conselhos de direitos, instituições de ensino superior e entidades de classe.

Até o Ministério de Direitos Humanos “embarcou” na versão de que homens armados teriam invadido o acampamento indígena disparando tiros e atearam fogo no barraco.