Agehab diz que já divulga dados sobre fila de espera de casas populares

Acionada na Justiça pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), a Agehab (Agência de Habitação) informou que já divulga dados sobre a lista de espera para moradias populares. A ação é resultado de uma investigação sobre possíveis irregularidades na distribuição das casas.

Em nota, a agência estadual afirmou que já disponibiliza em seu site inscrição online; informações sobre quais critérios de priorização e seleção; lista dos inscritos de MS com a situação cadastral; relação de beneficiários contemplados entregues de 2012 a 2016, por município.

Também afirmou que o tempo de inscrição não é critério de priorização para participar da seleção. Sobre o processo de seleção, o programa Minha Casa Minha Vida realizou a seleção de seus municípios com o programa de inscrição, “onde o sistema através dos critérios do programa realizou a seleção e todo o procedimento foi divulgado no site”.

Conforme aponta os autos, o Ministério Público começou a investigar supostas irregularidades na distribuição de casas populares, depois de denúncias de que as causas sociais – determinantes no programa -, não estariam sendo cumpridas e, sim, a distribuição das moradias estaria ocorrendo para atender “fins eleitoreiros”.

Mas, ao longo da apuração, o MPE descobriu que as agências (A Emha- Agência Municipal de Habitação também foi acionada) sequer informam os dados da seleção e distribuição, que seriam fundamentais.