ANTT outorga BR-163 e valor do pedágio terá variação de 53% em MS
As nove praças de pedágios, que serão distribuídas pelos 847,2 quilômetros da BR-163, terão tarifas entre R$ 3,20 e R$ 4,90, portanto, variação de 53%. O maior valor será cobrado no km 429, localizado no município de Campo Grande. O menor em Mundo Novo, no quilômetro 30.
Nesta quinta-feira, estava prevista a assinatura do contrato entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a CCR (Companhia de Participações em Concessões), empresa que venceu o leilão de concessão da rodovia. No entanto, a assessoria de imprensa da agência não tem informações sobre a nova data para assinatura do contrato.
Nesta quinta-feira (6), ANTT emitiu em favor da CCR o ato de outorga da BR-163, entre as divisas do Estado com Mato Grosso e Paraná. O ato foi publicado no Diário Oficial da União. Portanto, a empresa está apta a formalizar o contrato.
No entanto, o contrato seria assinado em março, depois, a data foi antecipada para 20 de fevereiro e, novamente, remarcada para 6 de março. Hoje, mais um burocracia foi cumprida, mas a data para assinatura do contrato não tem previsão.
Além de duplicar a BR, que leva a alcunha de Rodovia da Morte, a CCR vai investir R$ 333,3 milhões apenas na realização de melhorias. O investimento total em 30 anos, prazo da concessão, será de R$ 6 bilhões. A ANTT estima que a cobrança do pedágio comece a partir do 18º mês após a assinatura do contrato.
No primeiro ano da cobrança, a estimativa é de que 68,9 mil automóveis, ônibus e caminhões paguem pedágio por dia na BR-163 em Mato Grosso do Sul.
De Norte a Sul do Estado, os municípios já disputam o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza) que será gerado pelas obras e pedágios. O marco quilométrico 537, por exemplo, motiva briga entre os vizinhos Bandeirantes e Jaraguari.
No mês passado, a reportagem do Campo Grande News percorreu os 140 km entre a Capital e São Gabriel do Oeste. Cansados das histórias trágicas, a maioria se mostra esperançosa com a duplicação, mesmo com a cobrança de pedágio para poder ir e vir pela 163. Já os comerciantes se preocupam com o acesso aos municípios, pois dependem do fluxo de pessoas que passam pela rodovia.
Na análise positiva, a duplicação vai resolver um gargalo logístico, proporcionar maior segurança e reduzir gastos (como combustível e pneu). Porém, a mesma cobrança de pedágio deve encarecer o frete em até 20%, com reflexo direto no bolso dos consumidores.
