Aprovada lei que inclui catadores de recicláveis na contribuição à Previdência
Os catadores de materiais reciclados serão incluídos na categoria de segurados especiais da Previdência Social. O projeto de lei que viabiliza a contribuição especial desses profissionais foi aprovado ontem (15), em caráter definitivo, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS). O projeto terá ainda que ser aprovado na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Se a lei for aprovada pelos deputados e sancionada pelo governo, os catadores passarão a contribuir para a previdência com alíquotas de 2,3% sobre o salário mínimo ou sobre a renda da comercialização dos materiais. Para o autor do projeto, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a lei trará aumento da inclusão previdenciária e do exercício da cidadania para esses trabalhadores.
A atual legislação enquadra os catadores na categoria de contribuinte individual, o que representa, em números, repasse de 11% sobre o salário mínimo. Para o coordenador do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (MNCR), Ronei Alves da Silva, o projeto dá um passo importante na valorização do catador. “Esse projeto mostra que o poder público tem visto os catadores como agentes importantes na sociedade. Até há pouco tempo nós não éramos nem reconhecidos”, disse à Agência Brasil.
Ronei elogiou o projeto, mas ressaltou que a lei não agrega três pontos essenciais na regulamentação do trabalho de catadores. Segundo o coordenador, o texto não especifica o que é um catador de materiais recicláveis e também não privilegia as pessoas que estão organizadas em cooperativas. “E, o mais importante, não fala sobre a aposentadoria desses trabalhadores. Há gente que está nesse ramo há mais de 30 anos sem contribuir [com a previdência] e o texto não dispõe do tempo de serviço”, afirmou. Ronei disse que o movimento vem trabalhando com outros parlamentares para a inclusão desses pontos em outros projetos.
O MNCR estima que, no Brasil, 800 mil trabalhadores vivam da renda obtida pela venda de matérias recicláveis.
