A contar pelo desrespeito ao piso tátil, fiscalização passa longe das calçadas
Pessoas com deficiência visual chegaram até a pensar em pedir o fim delas, porque viraram ciladas
Por incrível que pareça, em 2020, pessoas com deficiência visual chegaram ao ponto de pedir o fim do que parecia uma conquista: o piso tátil. O motivo era que a acessibilidade virou cilada. Por falta de fiscalização, essas peças eram instaladas de qualquer jeito nas calçadas e acabavam provocando acidentes.
Decreto que tornava o piso obrigatório foi revogado a pedido, mas depois voltou a valer, com compromisso de fiscalização da prefeitura. Mas pelo que se vê na região central, nada mudou em quase cinco anos.
Na Avenida Mato Grosso, uma das principais da cidade, quem anda a pé percebe claramente que acessibilidade não é o forte. No cruzamento com a Rua Bahia, no centro, além da falta de continuidade do piso tátil, em alguns casos ele é interrompido por barreiras colocadas por comerciantes, como cadeiras de bar, manequins de lojas e cestas com produtos.
Na quadra que fica entre a Rua 14 de Julho e Avenida Calógeras, ainda na Avenida Mato Grosso, um bar que costuma utilizar a calçada para colocar mesas e cadeiras, nem sequer tem piso tátil instalado.
Acontece que, de acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), é obrigatório instalar piso tátil direcional em calçadas com faixa livre superior a 1,20 metros de largura.
Para José Aparecido da Costa, doutor em educação e pessoa com deficiência visual, a instalação de piso tátil é questão de direito. "É para que nós possamos exercer o ir e vir com segurança, conforme assegurado pela Constituição Federal. Para além disso, muitas das vezes nós temos o piso tátil, mas então, já sem uma condição de manutenção, sem a observância dos padrões, e isso também traz insegurança no nosso caminhar", relata o professor.
Tem até quem pinte o piso no mesmo tom da calçada, para ficar bonito, outro problemão para quem depende desse trajeto. Ainda de acordo com a Semadur, o piso tátil não deve ser da mesma cor da calçada, deve ter contraste entre o piso tátil e o piso adjacente da calçada, para atender pessoas com baixa visão.
As cores diferentes desse tipo de peça não são à toa. Precisam ser de tom contrastante ao solo que serve de base. São necessárias para quem tem baixa visão e ainda vê vultos, cerca de 80% das pessoas com deficiência em Campo Grande, conforme o ISMAC (Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos "Florivaldo Vargas").
"A comunidade também é feita de pessoas de baixa ou baixíssima visão. Quando o piso é pintado, nós perdemos a referencial enquanto pessoas com baixa. A calçada com o mesmo tom, faz com que confundamos e até imaginemos que não há resultado naquele local", explicou José Aparecido.
Sobre a loja que tem o piso tátil pintado, a reportagem entrou em contato com o proprietário do local, que explicou que fez reconstrução na calçada, mas nem sabia sobre a norma e se disponibilizou a resolver o problema.
Em outras regiões da mesma avenida, outras irregularidades em relação aos pisos táteis também foram encontradas. Em muitos pontos, além de faltar o piso, ele ainda aparece quebrado ou incompleto.
A falta de manutenção é problema crônico. Andando pelo piso, de repente surge mato que quebrou a estrutura. Nesses casos, pessoas que não têm deficiência também podem ser prejudicadas.
Gustavo Oliveira, engenheiro elétrico, não tem dificuldade na locomoção, mas, por ter familiares que sofrem com o problema, conta que repara mais na situação das calçadas da cidade.
"Os passeios públicos são tratados como se fosse uma propriedade particular, onde cada um faz o que quer. Mesmo não tendo dificuldade de locomoção, já tive situações de torcer o pé por uma calçada mal cuidada, ou um desnível não regularizado. Falta conscientização da população e fiscalização da prefeitura", explicou Gustavo.
Em empresa que fica na esquina da Mato Grosso com a Rua Goiás a cena é mais absurda. Uma rampa foi construída onde os pisos deveriam se encontrar. Quem seguir pelo trajeto destinado às pessoas com deficiência visual vai ser obrigado a entrar no prédio.
Mas o problema não para nos pisos que facilitam a acessibilidade. As calçadas na Avenida Mato Grosso também são obstruídas por produtos de alguns comércios.
É o caso de uma loja de móveis que fica no cruzamento com a Rua dos Ferroviários. Por lá, a reportagem registrou diversos móveis na calçada, atrapalhando a passagem de qualquer pedestre.
A equipe de reportagem do Campo Grande News entrou em contato com os comerciantes responsáveis pelas calçadas exibidas, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno. O espaço segue aberto para pronunciamentos.
A Semadur informa que a limpeza e manutenção das calçadas é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis.
A prefeitura ainda explica que, identificada a irregularidade e emitida a notificação, o proprietário terá um prazo para o atendimento de denúncias. Transcorrido o prazo e a irregularidade permaneça no local, o proprietário do imóvel é então multado. A multa neste caso pode variar entre R$ 618,30 e 3.091,50.
Ainda ressalta que a população pode encaminhar denúncias para a secretaria através da Central de Atendimento pelo 156.
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