Abusos invadem ruas, fiscalização é falha e multas não intimidam

Enquanto Campo Grande é assolada por abusos no trânsito, a arrecadação de multas neste ano não passa de 13% do previsto. Ou seja: de cada cem reais previstos em multas, 87 não chegaram aos confres municipais. As infrações se espalham por filas duplas, condutores ao celular enquanto dirigem, estacionamento na faixa amarela, carros em calçadas.

Contudo, num indício de ausência de fiscalização e radares desativados, a arrecadação divulgada pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) no Portal da Transparência mostra que o total esperado em 2018 com as multas na legislação de trânsito é de R$ 36,5 milhões. Mas de primeiro de janeiro até 5 de junho, a receita é de R$ 5,8 milhões.

A reportagem solicitou à Agetran o número de agentes que atuam na fiscalização do trânsito e campanhas para educar os condutores. O pedido à assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande foi feito em 28 de junho e os números não foram enviados até a publicação da reportagem.

No limite das ruas, as calçadas não vivem situação melhor. Na teoria da mobilidade, os passeios públicos deveriam ser como uma esteira rolante que permitisse a circulação e observação da cidade.

No bairro Maria Aparecida Pedrossian, na saída para Três Lagoas, são muitos os obstáculos para quem pretende caminhar pela calçada. Na avenida Orlando Daros, há uma caçamba no meio da passagem dos pedestres, ao lado do ponto de ônibus.

Conforme decreto municipal, a colocação de caçambas sobre o passeio público até é permitida, Mas somente se houver passagem livre para pedestre de, no mínimo, 1m50. Na rua Arlencarliense Alves, a calçada foi tomada por areia para uma obra. Perto dali, o passeio público foi interditado por podas de árvores.

No bairro São Lourenço, uma pequena quadra da rua Manoel Laburu tem irregularidade de ponta a ponta. Numa esquina, material de construção recobre a calçada. No cruzamento seguinte, se espalham material de obra, ao lado de dois sobrados em fase de construção.

Do outro lado da cidade, na avenida Senador Antônio Mendes Canale, são entulhos de obras que obstruem a passagem na calçada ao lado de residencial. Na região central, na rua Bahia, entre a Rua da Paz e Euclides da Cunha, o pedestre é obrigado a deixar a calçada e passar pela rua. 

A situação mostra claro descumprimento ao Código de Polícia Administrativa de Campo Grande, que estabelece a proibição de “embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestre e veículos nas ruas, praças, calçadas, estradas e caminhos públicos, exceto para efeitos de obras públicas ou quando exigências policiais a determinarem”.

No clima da Copa do Mundo, canteiros e calçadas também são ocupadas de forma irregular por camisetas, bandeiras, chapéus e bonés. Itens comercializados por vendedores ambulantes. 

Regras - Conforme a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), fiscais realizam vistorias rotineiras.  As notificações ao proprietário do imóvel podem ser relacionadas à obstrução do passeio; a ausência, conservação e adequação das calçadas; rebaixamento de meio fio irregular; rampas; acessibilidade; depósito irregular de materiais; e embaraçar ou impedir o livre trânsito de pedestres.

As multas são de acordo com a irregularidade, variando de R$ 22,43 por metro de testada relacionado à ausência de acessibilidade; entre R$ 448,60 a R$ 2.243,00 com relação à obstrução do passeio; e, nos casos de material no passeio relacionados à obstrução por conta de obra, o valor será de R$ 1.093,50.  Neste ano, até o dia 10 de abril, foram expedidas 638 multas. A secretaria informa que a obra na rua Bahia foi notificada. 

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