Agetran abre inscrição dia 18 com 111 vagas para ambulantes nos terminais
Os vendedores ambulantes que tiverem interesse em continuar trabalhando nos terminais de transbordo do transporte coletivo de Campo Grande, terão entre os dias 18, segunda-feira e 05 de fevereiro, para se cadastrar na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito, das 8 às 11 e das 13 às 16 horas. Só poderão se inscrever quem tenha renda familiar de até um salário mínimo.
Conforme o edital publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial, serão abertas 111vagas nos nove terminais da cidade. Cada vendedor só poderá trabalhar um turno, das 5h00 às 11 horas; das 11 às 17 e das 17 às 23 horas.
Como a expectativa é de o números inscritos seja maior do que as vagas oferecidas, os contemplados serão definidos em sorteio programado para o dia 10 de fevereiro às 11 horas da manhã. Já está definido que 10% das vagas estão reservadas para idosos ou portadores necessidades especiais.
O edital está sendo publicado duas semanas depois da Agetran ter promovido uma blitz nos terminais para coibir a presença dos ambulantes, que transformaram as plataformas de alguns terminais em autênticos camelódromos. Há uma lei municipal de 2014 ( a lei complementar 225) que autoriza a presença deles nos terminais, que foi regulamentada em julho do ano passado, pelo decreto 12.776.
As 111 vagas de ambulante estão distribuídas entre os terminais; Aero Rancho (18 vagas); General Osório (18 vagas); Bandeirantes (18); Júlio de Castilho (18);Guaicurus (9); Nova Bahia (9); Morenão (9); Hercules Maymone (6) e Moreninha (6).
Regras – Em julho do ano passado, decreto regulamentou a Lei Complementar 225, de março de 2014, que permite a exploração do serviço. Foi permitido três vendedores ambulantes por plataforma. Eles deverão pagar taxas, não ter antecedentes criminais e obter credencial na Agetran.Quem vender alimentos terá de comprovar curso de manipulação.
O decreto permite a venda de alimentos, roupas e artigos de utilidade doméstica. Os vendedores deverão trabalhar por turno e nos limites definidos pela agência. Segundo o decreto, quem trabalhar fora da área delimitada, que pode chegar a 1,2 metro quadrado, poderá ter a autorização cassada.O vendedor também perde o direito de comercializar produtos se for flagrado fumando ou bebendo dentro dos terminais. Eles também não podem comercializar os pontos definidos pela Agetran.
