Águas paralisa obras de saneamento e asfalto também empaca
Aero Rancho, Nova Lima e Vila Nasser são primeiros impactados
Foram paralisadas pela Águas Guariroba todas as obras de esgoto em Campo Grande. A decisão é uma resposta da empresa à liminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que suspendeu, em outubro, aditivos no contrato de concessão, que prorrogavam o prazo até 206. A atitude impacta a pavimentação dos bairros Aero Rancho, Nova Lima e Vila Nasser.
Em nota, a Águas justificou que parou as obras “cumprindo o disposto pela liminar proferida pelo TCE". Segundo a Concessionária, foram paralisadas todas as obras em execução para dotar a cidade de cobertura de 100% do esgoto, o que deveria ocorrer até o ano 2025. “Esta Liminar afeta também as obras de pavimentação que a Prefeitura Municipal e Governo do Estado estão executando”, completa o texto.
O titular da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, Rudi Fiorese, afirma que a medida coloca em risco obras em 10 regiões da Capital financiadas com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). São serviços de pavimentação asfáltica que precisam da rede de esgoto para que seja iniciada a pavimentação.
“Se não resolver logo corre o risco desses recursos serem perdidos. Hoje a empresa no Nova Lima parou. Creio que é uma questão que não tem previsão”, lamentou Fiorese.
O presidente do Sinticop (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do MS), Walter Vieira dos Santos, disse que a paralisação coloca em risco cerca de 200 empregos. “Acompanhamos a situação para dar direcionamento das ações se por via judicial, com a empresa ou de assistência”, explicou o sindicalista.
Liminar - Denúncia do ex-vereador Marcos Alex (PT), há cinco anos, apontou vícios na renovação do contrato da concessionária com a Prefeitura de Campo Grande até 2060. Em outubro deste ano, decisão liminar proferida pelo conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas, considerou os aditivos 3º e 4º ao contrato como irregulares. Para ele, as mudanças foran feitas “à margem da legislação pertinente e não devem ser mantidos incólumes, sob pena de causar ainda mais prejuízo ao erário”.
O Tribunal de Contas determinou ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) que sustasse qualquer ato relativo ao citados procedimentos até o julgamento do mérito. Firmado em 18 de outubro de 2000, o contrato previa concessão por 30 anos, com valor inicial de R$ 417 milhões. Aditivos, no entanto, estenderam o prazo para 2060, apresentando por contrapartida a universalização da rede de esgoto.
Recurso a decisão do TCE foi apresentada pela concessionária em 30 de outubro e aguarda a análise do conselheiro responsável pelo caso. O prazo é de um mês.
Entre os argumentos de defesa, a Águas Guariroba pontuou que “aditivos são resultado de um trabalho técnico-econômico analisado e validado pela Agência de Regulação, Conselho de Regulação e Procuradoria Geral do Município”. Alegou, ainda, que o Programa Sanear Morena teria antecipado em 13 anos investimento previsto para os anos finais do contrato.
