Alagamentos frequentes travam obras de acessibilidade em condomínio
Multa por descumprimento de acordo com o MP prevê multa de R$ 50 mil
Três condomínios em Campo Grande já firmaram acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para atender as normas de acessibilidade. Entretanto, três de 15 blocos do Condomínio Residencial Privé Village Bahamas estão com as obras paradas devido aos problemas de drenagem, que precisam ser solucionados pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
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O Condomínio Residencial Privé Village Bahamas em Campo Grande, apesar de ter firmado acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para atender as normas de acessibilidade, ainda enfrenta problemas para finalizar as obras em três dos seus 15 blocos. A causa do atraso são alagamentos persistentes durante o período chuvoso, devido a problemas de drenagem nas ruas do entorno, que impedem a construção das rampas de acessibilidade. A Prefeitura já foi notificada sobre a situação, mas ainda não encontrou uma solução definitiva para os alagamentos, o que causa transtornos e prejuízos financeiros ao condomínio.
Localizado no Bairro Santo Antônio, o residencial firmou acordo com o MPMS em relação à acessibilidade em 3 de agosto de 2021. Dos 15 blocos previstos para passarem por adequação, faltam três para serem finalizados. Isso porque o condomínio espera uma solução municipal para alagamentos dentro do local.
“Em atenção às obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmadas com esta Promotoria, o Condomínio tem empreendido esforços contínuos para a correção dos problemas estruturais, mormente aos blocos M, N e O, ainda afetados por alagamentos em períodos chuvosos, conforme apontado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande (SISEP)”, citam os advogados do Bahamas ao MP, Leandro Pacheco de Miranda e João Marcos Da Silva.
O compromisso era adequar calçadas, rampas, escadas e estacionamentos à lei de acessibilidade sob pena de multa que pode chegar a R$ 50 mil por descumprimento. O MP já deu prazo para a finalização sem que ocorra a necessidade de penalização, mas até o momento, o problema de alagamentos não foi solucionado.
Segundo o condomínio, a prefeitura já foi notificada, porque o problema decorre da drenagem das ruas do entorno. “Esses alagamentos continuam a impedir a construção e finalização das rampas de acessibilidade nestes blocos, o que tem gerado não apenas transtornos operacionais, mas também a possibilidade de prejuízos financeiros para o condomínio, uma vez que a construção das rampas, sem a solução definitiva do problema das enchentes, pode ser comprometida”, defendem os advogados em comunicado de 8 de outubro.
O MP, por sua vez, em 14 de outubro deste ano, despachou solicitando que a síndica comprove, no prazo de 45 dias, a conclusão da instalação das rampas de acessibilidade nos blocos.
Mais acordos - O Campo Grande News mostrou o caso do Condomínio Lavanda, situado no Residencial Nelson Trad, região oeste da Capital, onde o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevê multa de R$ 100 mil ao local caso as obras necessárias não sejam cumpridas. No mesmo residencial, o Condomínio Magnólia firmou acordo em setembro deste ano e também previa o mesmo valor de multa em caso de descumprimento.
No local, foram identificadas diversas irregularidades, entre elas, danos em calçadas, estacionamento danificado e sem demarcações de vagas; áreas de captação de água sem guarda-corpo; acesso ao playground sem faixa de pedestres; acesso ao salão de festas não adaptado, entre outros problemas.
O compromisso é de que em três meses o condomínio realize as adequações. A Erbe Incorporadora, que construiu os prédios do Residencial Nelson Trad, vai custear as obras e pagará R$ 447,4 mil ao Magnólia para execução das adequações. Tanto a empresa quanto o condomínio podem ter que pagar de R$ 1 mil por descumprimento, até o limite de R$ 100 mil.
