Ao entrar em vigor, Habite-se Declaratório demora menos de 1 dia para emissão
A nova modalidade faz parte do Decreto n° 16.082, que visa agilizar os processos de regularização
Após entrar em vigor na semana passada, o primeiro Habite-se Declaratório foi emitido em menos de 24 horas. A nova modalidade faz parte do Decreto n° 16.082, que visa agilizar e desburocratizar os processos de regularização de obras e imóveis.
RESUMO
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Campo Grande emitiu seu primeiro Habite-se Declaratório em menos de 24 horas após a entrada em vigor do Decreto nº 16.082, que visa agilizar a regularização de obras. Apesar de 11 pedidos terem sido feitos, apenas um atendeu a todos os requisitos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) destaca a importância da atenção à documentação exigida, enquanto a secretária Kátia Sarturi celebra a iniciativa como um passo para modernizar a cidade e atrair investimentos.
De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), desde a vigência desta modalidade, foram formalizados 11 pedidos de Carta de Habite-se Declaratório, mas apenas um pedido atendeu a todos os itens constantes no Termo de Referência para a emissão do documento.
Diante disso, a secretaria reforça a necessidade de atenção por parte dos profissionais técnicos quanto à documentação exigida.
O primeiro Habite-se Declaratório foi expedido por meio de um processo de acréscimo de edificação, com a responsabilidade do engenheiro civil e professor universitário, Talles Mello.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, ressaltou sobre o trabalho.
“Temos que trabalhar com inteligência e eficiência para atender a população. Esperamos proporcionar maior facilidade, rapidez e segurança jurídica para todos os envolvidos, consolidando Campo Grande como uma cidade mais moderna e atrativa para novos investimentos não somente na área da construção como em diversas outras áreas”, pontuou.
O link para acessar o Termo de Referência e modelos de documentos necessários para a emissão do Habite-se Declaratório podem ser acessados no www.campogrande.ms.gov.br/semadur/termos-de-referencia-superintendencia-de-fiscalizacao-e-gestao-urbanistica-sufgu/.
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