Prefeitura fará mutirão para reduzir fila de espera do Habite-se
De acordo com a Semadur, mil edificações deverão ser regularizadas na próxima semana
A Prefeitura de Campo Grande inicia, na próxima segunda-feira (2), uma força-tarefa para emitir cerca de mil cartas de Habite-se. O documento, que ateste a conclusão da construção de imóveis, tornou-se um dos serviços mais procurados na administração pública devido às novas leis de anistia, que "descomplicaram" as regras de ocupação do solo e as tornou mais permissivas.
Conforme a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), a fila de espera do documento supera 90 dias úteis. No último levantamento divulgado à imprensa, em dezembro de 2023, 3 mil pedidos aguardavam pela regularização.
Com a força-tarefa, os auditores fiscais da Semadur entrarão em contato com os responsáveis pelos imóveis para o agendamento das vistorias a serem executadas na próxima semana.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, explica que com a prorrogação da Lei da Anistia, a demanda pela regularização dos imóveis praticamente quadruplicou. A titular da Semadur informa que a secretaria tem buscado, diante do quadro reduzido de auditores, alternativas para reduzir o tempo de atendimento desta, que hoje é a maior demanda dentro da Semadur.
Uma das tratativas aprovadas foi a de reduzir o tempo de espera com a vistoria por videochamada. Neste caso, o proprietário do imóvel deverá apresentar todas as informações audiovisuais necessárias, como imagens, vídeos e plantas do imóvel, para garantir a verificação adequada das exigências legais e técnicas durante a ligação.
Para auxiliar os proprietários de imóveis e profissionais que desejam regularizar as edificações cuja execução esteja em desacordo com o código de obras e a lei de ordenamento do uso e ocupação do solo, a Semadur elaborou um manual. O documento, que pode ser acessado aqui, agrupa orientações técnicas e uma série de documentos necessários para a abertura do processo para a regularização do imóvel já construído.
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