Após fuga e motim em Unei, ação pede afastamento de superintendente
Defensoria Pública alega que condições degradantes relatadas em 2016 se mantém; ação pede pagamento de R$ 623 mil em multa
Ação protocolada pela Defensora Pública de MS contra o Estado pede o afastamento do superintendente de Assistência Socioeducativa, Celso Almeida de Oliveira e o pagamento de R$ 623,4 mil por danos morais coletivos por conta das condições “desumanas e degradantes” encontradas na Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco.
A ação com tutela de urgência foi protocolada na segunda-feira (20) pelo defensor público Rodrigo Zoccal Rosa e leva em conta a manutenção da “violação dos direitos humanos na Unei”, relatados na vistoria feita em 2016 e publicados no Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério dos Direitos Humanos.
A SAS (Superintendência de Assistência Socioeducativa), esta diretamente ligada à Sejups (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de MS).
Segundo o defensor, mesmo após ações judiciais, os problemas: superpopulação de internos (à época, 87, atualmente, 95), problemas estruturais, como alojamentos deteriorados, marcas de incêndios nos corredores, pintura desgastada, grades mal fixadas, chuveiros quebrados, buracos entre os dormitórios onde passam fiação elétrica e encanamento de água.
No documento, consta o risco de incêndio em decorrência das instalações precárias, falta de sistema de alarme e extintores fora do prazo de validade. De acordo com a Defensoria, “as Unidade de Internação de Campo Grande, tanto a feminina quanto a masculina, não possuem Certificação do Corpo de Bombeiros Militar de MS”.
A manutenção dessas condições, segundo defensor, culminaram no motim e fuga de 27 internos, ocorrido no dia 16 de dezembro de 2017. “Há anos as violações aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana, como os exaustivamente demonstrados, dos adolescente internos, familiares e agentes socioeducativos tem se perpetrado, sem modificações estatisticamente positivas”.
No dia 9 de janeiro, Batalhão de Choque da PM (Polícia Militar) fez pente-fino na Unei e, no dia 27, o diretor da unidade, Odair Marcelo Gomes Selles, foi dispensado da função. No lugar dele assume Odenir Alves de Sousa.
No mérito da ação, a Defensoria Pública pede que o afastamento de Celso Almeida seja definitivo. Caso a justiça defira a solicitação, a multa imposta deverá ser revertida ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de MS.
A reportagem entrou em contato com assessoria da Sejusp e aguarda retorno.
